Lei gera dúvidas e Paraná consulta prefeitura sobre permissão para vender Kennedy

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O Paraná fez uma consulta formal à prefeitura de Curitiba para saber se o terreno da sede social da Kennedy pode de fato ser vendido. A administração municipal ainda não respondeu o clube. Na última quinta-feira (29), o Conselho Deliberativo do Tricolor aprovou a venda de dois terços do patrimônio localizado na Vila Guaíra.

A preocupação do Paraná reside na lei municipal número 1.550, sancionada no dia 16 de abril de 1.958 pelo então prefeito Ney Braga, e que trata da doação do terreno da sede pelo poder executivo ao Esporte Clube Água Verde, um dos embriões do Tricolor.

No texto da lei, Braga sanciona que a escritura de doação deverá ser gravada com as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade, o que significa que o terreno não poderia ser vendido ou penhorado.

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O departamento jurídico do Paraná está levantando o histórico da documentação da propriedade. Isto porque os advogados paranistas não teriam encontrado, na matrícula de imóvel da Kennedy, as referidas cláusulas citadas na lei.

A primeira hipótese é de que as cláusulas possam ter sido retiradas da matrícula da sede social quando a prefeitura construiu, na década de 70, a praça Bento Munhoz da Rocha Neto, que faz fronteira com uma das laterais da sede paranista na Rua São Paulo, na Vila Guaíra.

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A segunda hipótese é a de que a propriedade estaria dividida e registrada em duas matrículas diferentes — uma delas com as cláusulas acima citadas e a outra não. “Foi iniciado este trabalho de levantamento agora. O que precisávamos era antes levar a questão da venda para aprovação do Deliberativo”, confirma o presidente do Conselho Consultivo, Benedito Barbosa, que não descarta a tentativa de alteração das cláusulas citadas caso estas ainda existam. “A questão da inalienabilidade poderia ser modificada”, complementa.

O vereador paranista Jorge Bernardi, entretanto, acredita que não seria tão fácil assim alterar as cláusulas, caso estas ainda vigorem, no registro do imóvel. “Há atualmente na Câmara Municipal um clima ruim por causa de tudo o que aconteceu no caso da Copa do Mundo e do Atlético”, argumenta.

Vila Olímpica do Boqueirão

A cláusula de inalienabilidade que preocupa o Paraná em relação à possibilidade de venda da sede da Kennedy é a mesma que o clube utilizou como um dos argumentos para contestar o leilão da Vila Olímpica do Boqueirão, em junho de 2015. O leilão foi anulado em outubro após a desistência da empresa Seagull Incorporações e Participações, que havia arrematado o imóvel por R$ 11, 65 milhões – quase metade do valor do lance inicial, R$ 23, 2 milhões.

A Vila Olímpica do Boqueirão foi a leilão para pagar uma dívida de R$ 1,6 milhão, na época do arremate, com nove ex-funcionários, entre eles o ex-treinador Ricardo Pinto, que comandou o Tricolor em 2011 e tinha a receber o maior valor: R$ 450 mil na época. Pinto ainda pode recorrer da decisão.