Entenda o caso
Veja a trajetória jurídica do Durival Britto:
1. A ação em 1971, o Ferroviário se funde com o Britânia e o Palestra Itália. Nasce o Colorado. Os engenheiros da Rede Ferroviária Federal contestam a fusão na Justiça.
2. A posse em 1978, a Justiça reconhece a fusão e a Rede ingressa com uma ação reivindicando a reintegração da posse do terreno.
3. A vitória em 2003, a Justiça Estadual do Paraná julga improcedente a ação da Rede e declara que o Paraná possuía o domínio e a posse da área.
4. A reviravolta a RFFSA entra em liquidação e o presidente Lula decide, via medida provisória, integrar todo o patrimônio da Rede à União.
5. A derrota em março desde 2012, a Justiça Federal decide que o estádio é patrimônio da União e determina a desocupação do imóvel. O clube recorre com recurso no Tribunal Regional Federal.
6. A alternativa a prefeitura de Curitiba negocia com a União a cessão do terreno da Vila ao município. Caso o Ministério do Planejamento concorde, a prefeitura se dispõe a dar em contrapartida ao Tricolor a construção de um novo estádio, em troca da desistência do recurso no TRF.
De sede de jogos da Copa de 1950, casa dos extintos Ferroviário e Colorado, hoje estádio do Paraná, a Vila Capanema tem tudo para se transformar no Centro Administrativo da prefeitura de Curitiba.
Os gestores do município aguardam para os próximos dias o "sim" da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para oficializar a negociação com o Tricolor.
Confira imagens do projeto da Prefeitura
A área de 55,3 mil m² é alvo de uma briga nos tribunais que já dura 41 anos. Em março de 2012, o imóvel foi incorporado ao patrimônio da União, mas os paranistas, detentores da posse, têm como recorrer da decisão.
Pela ideia inicial do município, toda formatada em planilhas com gráficos, após receber a praça esportiva do governo federal, o poder público oferece uma espécie de indenização ao Paraná: levanta um novo estádio, na Vila Olímpica do Boqueirão, e o clube abre mão de brigar na Justiça pelo terreno onde está o Durival Britto e Silva. O acordo leva em conta, entre outras coisas, o valor afetivo e histórico da Vila.
Assim a gestão Gustavo Fruet viu a possibilidade de resolver um problema próprio: centralizar todos os órgãos do Executivo, hoje espalhados em sedes locadas pela cidade.
"Estudamos as possibilidades jurídicas há quase um ano. Tivemos reuniões com o Paraná e com a Advocacia Geral da União (AGU). No campo jurídico, está tudo encaminhado", diz o secretário municipal de governo, Ricardo Mac Donald Ghisi, que articula as negociações com apoio do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Os dirigentes do Tricolor, porém, negam que os contatos tenham acontecido. "Não há uma proposta formal a respeito desse assunto. Isso só poderá acontecer quando a prefeitura for dona da área. Agora, se me perguntassem se o Paraná seria suscetível a conversar com quem quer que seja município, estado, União a respeito do terreno, é lógico que sim", afirmou o presidente do Conselho Deliberativo do clube, o procurador da AGU Benedito Gomes Barboza.
O centro da prefeitura teria um edifício de dez pavimentos em uma área construída de 100 mil m². Além do terreno da Vila Capanema, o projeto aglutinaria onze imóveis ao lado, que somam 19,7 mil m², hoje administrados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e que serão cedidos à prefeitura.
A proposta prevê ainda a construção de uma nova Câmara de Vereadores, hoje localizada em um prédio histórico no Centro da cidade. "Com a economia que fizemos em 2013, em torno de R$ 28 milhões, poderíamos fazer o pagamento da construção da nova Câmara", diz o presidente da entidade, o vereador Paulo Salamuni.
O valor total do Centro Administrativo é estimado entre R$ 350 milhões e R$ 450 milhões e seria pago com a economia feita em alugueis, taxas e serviços de condomínios que deixariam de ser gastos nos prédios que hoje a prefeitura usa para abrigar suas estruturas administrativas, explica Ghisi.
"Hoje gastamos R$ 40 milhões com esses custos. Vamos fazer uma parceria público-privada (PPP) e a empresa contratada para construir o Centro Administrativo, a nova Câmara e o novo estádio receberá o pagamento parcelado com o valor economizado nos anos seguintes à entrega das chaves", diz o secretário.
Se o projeto do novo Centro já ganhou o primeiro esboço, feito pelo Ippuc que inclui um Museu do Futebol e as tratativas políticas estão adiantadas, na parte administrativa ainda há muito o que fazer: não há nada alinhavado sobre as especificações do que seria o novo estádio paranista.
O Tricolor planeja ter uma nova praça esportiva até 2017, mas o clube ainda não se articulou para colocar o projeto no papel. "O Paraná tem outras questões estruturais que precisam ser realizadas com certa urgência. Se não conseguirmos isso até 2017, será um prejuízo muito grande, porque temos verificado que, especialmente depois da Copa, quem não tiver condições de oferecer conforto e praticidade para seu torcedor vai penar muito", afirma Barboza.
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