A decisão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de não autorizar a realização da Primeira Liga em 2016 fará com que o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) se coloque incompetente para julgar os casos que aconteçam na competição organizada pela liga Sul-Minas-Rio.
A Primeira Liga pretendia, num primeiro momento, criar uma comissão especial dentro do STJD para julgar expulsões e problemas disciplinares de seu torneio. Mas, semana passada, o diretor jurídico da liga, Eduardo Carlezzo, entrou em contato com o presidente do STJD, Caio César Rocha, falando que usaria a estrutura normal do tribunal (comissões de primeira instância e o pleno).
“O artigo 23 do CBJD [Código Brasileiro de Justiça Desportiva] coloca o tribunal em uma situação que não pode julgar os casos relacionados à liga, a partir do momento que a CBF não reconheceu o campeonato”, disse à Folha Ronaldo Botelho Piacenti, vice-presidente do STJD.
O artigo 23 diz que “compete às Comissões Disciplinares do STJD processar e julgar as ocorrências em competições interestaduais e nacionais promovidas, organizadas ou autorizadas por entidade nacional de administração do desporto, e em partidas ou competições internacionais amistosas disputadas por entidades de prática desportiva”.
A direção do STJD entende que o fato de a liga não ser organizada por uma entidade nacional de administração do desporto deixa o órgão incompetente para ser o tribunal da competição. A solução seria a liga cria sua própria comissão disciplinar.
Segundo Eduardo Carlezzo, houve uma troca de ofícios entre o liga e o STJD, na qual a liga solicitou ao tribunal que exercesse sua competência disciplinar sobre a competição, bem como solicitou a criação de uma comissão disciplinar específica, dentro da estrutura do STJD, para o julgamento dos casos em primeira instância, sujeita as demais regras do órgão.
“Posteriormente, informamos ao STJD que não iríamos criar esta comissão específica, e que estávamos plenamente satisfeitos com a atuação integral do tribunal nos assuntos disciplinares da competição”, disse Carlezzo.
Segundo ele, a liga ainda não foi informada oficialmente de nenhuma mudança com relação à jurisdição do STJD.
A primeira rodada da Primeira Liga terá início nesta quarta (27), com quatro partidas. O torneio reúne 12 clubes dos três estados da Região Sul, de Minas Gerais e do Rio.
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