O paranaense Caio Júnior, técnico da Chapecoense e um dos 71 mortos do desastre aéreo na Colômbia, batizará a lei que irá regulamentar a profissão de treinador no Brasil. A Lei Caio Júnior, em tramitação na Câmara dos Deputados como PL-7560/2014, é de autoria do deputado José Rocha e tem como relator o deputado e ex-árbitro Evandro Roman. Ela fixará regras de trabalho para treinadores e ampliará a proteção da categoria em casos de quebras de vínculos contratuais. “Será uma bela e merecida homenagem. Caio Júnior lutou muito pelo fortalecimento do futebol como profissão”, alega Roman.
Entre as várias medidas previstas, o texto admite que atletas atuem como técnicos, determina que os contratos de treinador durem ao menos seis meses, estipula indenização em caso de demissão antecipada e regulamenta férias. “Essa é uma lei que atende os anseios da categoria e colabora para o engrandecimento do futebol brasileiro”, acredita o deputado.
“Antes havia a ideia de que para ‘ensinar’ futebol bastava ter sido jogador. Não se ponderavam os riscos de danos e lesões que a má orientação poderia propiciar, sem mencionar a possibilidade de destruir a carreira de alguns jovens talentos pela falta de preparo científico, pedagógico e ético profissional daqueles que dinamizavam essas atividades”, define.
Para Wagner Lopes, técnico do Paraná, a lei será importante para reconhecer a importância da profissão no Brasil e corrigir uma desregulamentação histórica. “O treinador brasileiro busca reconhecimento profissional. Portugal tem uma lei semelhante desde 1975. Nada mais justo para esses profissionais que trabalham em condições tão difíceis do que ter o próprio ofício reconhecido e protegido”, afirma.
Entre os direitos a serem sancionados, o projeto determina que o contrato do treinador não pode ter prazo de vigência inferior a seis meses e nem superior a dois anos. Os períodos de concentração, viagens e pré-temporada devem ser pagos como acréscimos de remuneração. Também prevê a garantia de um dia de folga semanal, preferencialmente após a realização de partidas.
Wagner Mancini, atual treinador da Chapecoense e um dos fundadores da Federação Brasileira de Treinadores de Futebol, também ressaltou o papel de Caio Júnior no desenvolvimento do projeto. “Nós queremos que esse projeto se torne a Lei Caio Júnior como uma forma de homenagear o Caio, que foi um grande batalhador dessa causa”, disse em entrevista ao site Chuteira F.C.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara e será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.