Relator da MP do Futebol desvincula refinanciamento dos clubes de contrapartidas da CBF

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O relator da MP do Futebol, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), apresentou nesta terça-feira (2) uma versão preliminar do seu parecer desvinculando o refinanciamento das dívidas dos clubes de contrapartidas a serem cumpridas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), como a limitação de mandatos. Leite disse que tomou a decisão para evitar que a judicialização desta parte comprometesse o refinanciamento, mas ressaltou que as contrapartidas continuam a ser exigidas.

“Da forma como estava, se a entidade entrasse com uma medida judicial inviabilizava o parcelamento e agente perderia tudo. Eu mantive as exigências à CBF como regra autônoma. Eu não posso amarrar as regras e colocar uma vinculação que não é devida”, afirmou.

Como não havia quórum na comissão comissão especial que analisa o projeto, o texto não foi apreciado. Na próxima semana os parlamentares farão o debate oficial e poderá ainda haver pedido de vista para adiar a votação.

O diretor do grupo de jogadores profissionais Bom Senso FC, Ricardo Borges, afirmou que numa análise inicial a mudança não parece positiva. O secretário nacional de Futebol do Ministério do Esporte, Rogério Haman, disse “ter dúvidas” se a alteração proposta pelo relator atende mesmo ao objetivo de evitar a judicialização sem comprometer a exigência de contrapartidas da CBF.

O texto apresentado retira ainda a exigência de os clubes usarem recursos próprios para o futebol feminino, que estava prevista no projeto do governo. Otávio Leite disse que a determinação era um “excesso”. No seu parecer, propõe o financiamento do futebol feminino com recursos provenientes de duas loterias que ainda deverão ser criadas, uma raspadinha e outra eletrônica, ambas administradas pela Caixa Econômica Federal.

O relatório flexibiliza ainda as condições do refinanciamento. O governo previa um prazo de transição de três anos nos quais os clubes pagariam parcelas de acordo com suas receitas e suas dívidas. Na prática, as prestações poderiam ser até maiores do que se dividas em 10 ou 20 anos, como está previsto. O novo texto amplia o prazo de transição para cinco anos permitindo que nos dois primeiros anos seja possível ter “desconto” de 50% no valor cheio da parcela, no terceiro e quarto anos o abatimento poderia ser de 25% e no quinto ano de 10%. Os valores descontados nessa fase inicial teriam de ser quitados até o fim do refinanciamento.

Leite muda também o índice de correção dos débitos. A taxa básica de juros, Selic, deixa de ser o indexador e passa a ser o teto, podendo ser aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 4%, se for mais vantajoso aos clubes.

O texto trata ainda de temas novos como incentivos para ingressos populares e um sistema tributário diferenciado para clubes que se transformarem em empresas. Foi incluído também o direito de arena para árbitros de futebol. Ele propôs ainda alterações na Lei Pelé para ampliar o colegiado que vota nas eleições de clubes e federações. O objetivo é fazer com que os clubes da série B passem a votar na CBF, que atualmente tem colégio eleitoral composto apenas pelos 20 clubes da série A e as 27 federações estaduais.

Parlamentares da bancada da bola, como o ex-presidente do Cruzeiro Zezé Perrela (PDT-MG) e o vice-presidente da Federação Paulista de Futebol, Vicente Cândido (PT-SP), fizeram críticas alegando que algumas das medidas propostas são interferências indevidas na gestão de clubes e federações.