A Medida Provisória 984 (a chamada Lei do Mandante) alterou a forma como os direitos de transmissão funcionam para os jogos de futebol. Em junho, o presidente Jair Bolsonaro editou a MP e permitiu que o clube mandante do jogo possua os direitos de transmissão.
Entenda com a gente, em um minuto, quais foram as mudanças e porque as redes de televisão estão disputando para a transmissão dos jogos
Anteriormente, para se realizar uma transmissão, era necessário que quem fosse transmitir possuísse os direitos de ambos os clubes que estão em campo. Com a alteração, basta apenas ter o direito da equipe mandante.
Com isso, a rede de televisão fechada Turner aumentaria drasticamente o número de jogos em seu cardápio. De 56, como possui contrato com oito times do Brasileirão, poderia escolher entre 152 partidas – com limite contratual de 76 exibições.
A Rede Globo, que também possui direitos de transmissão em televisão fechada, por meio do SporTV, entrou na Justiça para tentar barrar a medida, alegando que ela viola contratos anteriores.
Após algumas idas e vindas nos tribunais, hoje a Turner está impedida de mostrar jogos utilizando-se da MP. O assunto, no entanto, ainda vai dar pano para manga até o fim da validade da medida (120 dias ao todo), até meados de outubro. Se não for votada no Congresso Nacional, ela perde a validade.