Governador espera apuração de indícios de irregularidades na Arena

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O governador Beto Richa disse nesta terça-feira (16) que espera o esclarecimento das denúncias de favorecimento a parentes do presidente do Atlético, Mario Celso Petraglia, na prestação de serviços nas obras de adequação da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014 – projeto tocado com dois terços de recursos públicos oriundos do potencial construtivo (crédito virtual concedido pela prefeitura para construir imóveis de tamanho acima do estabelecido pela legislação municipal).

"Meu posicionamento é sempre o mesmo: indício de irregularidade deve ser apurado e, se for constatado, exige punição com todo rigor", afirmou o governador ao ser questionado sobre o assunto durante o evento de instalação da UPS Cajuru, em Curitiba.

A polêmica veio à tona após o vice-presidente do Conselho Deliberativo do Atlético, José Cid Campêlo Filho, delatar a contratação de empresas do filho e do primo do presidente atleticano: a Kango Brasil Ltda. – de Mario Celso Keinert Petraglia – e a Carlos C. Arcos Ettlin Arquite(c)tura – de Carlos Arcos –, respectivamente. O Atlético alega que critérios técnicos levaram à escolha dos prestadores de serviço.

Richa também comentou novamente sobre o repasse de títulos do potencial construtivo ao Atlético. "Foi a fórmula encontrada para que Curitiba pudesse sediar a Copa do Mundo, visto que não podemos repassar recursos públicos para um estádio particular. A fórmula encontrada dentro de mecanismos legais para que houvesse a obra", declarou.

Porém relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR), que deve ser votado pelos conselheiros do órgão na quinta-feira, considera tecnicamente dinheiro público o potencial construtivo, o que tornará mais rígida a fiscalização.

Segundo convênio firmado com o Atlético e a prefeitura de Curitiba, o governo estadual é responsável por bancar um terço do orçamento da reforma da Arena, de R$ 184,6 milhões. Segundo a engenharia financeira criada, o município passa dois terços desse montante em créditos do potencial construtivo ao clube – e o estado se compromete a investir metade do valor em obras na cidade, quitando a sua parte.

Quando o acordo foi firmado, porém, o valor do orçamento era menor e foi criada uma lei municipal limitando a R$ 90 milhões o valor dos títulos a serem repassados ao Atlético. Com os valores atualizados, seriam necessários R$ 123,1 milhões para fechar a conta.

A prefeitura chegou a enviar novo projeto de lei à Câmara de Vereadores de Curitiba pedindo a correção. Mas o retirou na semana anterior à eleição do dia 7 de outubro, alegando que faria ajustes técnicos no texto.

Prefeitura

O secretário municipal para assuntos da Copa, Luiz de Carvalho, enviou ontem uma notificação para a CAP S/A - empresa de propósito específico criada para gerir as obras na Arena -, pedindo esclarecimentos sobre os contratos firmados para a contratação das empresas de parentes de Petraglia. O prazo para resposta é de dez dias.

"Emitimos essa notificação para que a opinião pública possa ter os esclarecimentos necessários sobre a obra, assim como o poder público", disse Carvalho. Apesar do caráter de cobrança, o secretário rejeita a possibilidade de haver conflitos e irregularidades nos contratos. "Parto do princípio de que tudo está dentro da legalidade. Eu seria irresponsável em apontar qualquer irregularidade nessas contratações. Não é uma notificação específica sobre isso, não é pontual. É um pedido de informação amplo sobre todo o processo da obra", completou.

Esse pedido faz parte de um procedimento que, segundo Carvalho, é mensalmente apresentado pela CAP S/A sobre o andamento das obras, além de uma alimentação diária de um sistema da prefeitura para acrescentar avanços e valores aplicados. Apesar da notificação, o secretário garante que toda a conclusão do estádio passa por rigoroso controle de fiscalização. "A obra está muito bem fiscalizada e as contratações muito bem auditadas", fechou Carvalho.