Governador veta lei de incentivo ao esporte

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O governador Beto Richa (PSDB) vetou integralmente o projeto de lei de incentivo ao esporte aprovado no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa. A estimativa é de que a medida poderia destinar ao setor até R$ 25 milhões em programas de formação esportiva e alto rendimento a partir deste ano. Na justificativa do veto, Richa argumentou que, de acordo com a legislação brasileira, somente o Poder Executivo poderia propor uma lei nesse sentido.

Pela proposta, as empresas privadas poderiam destinar entre 0,01% e 3% do pagamento de ICMS para projetos esportivos, selecionados por uma comissão formada por representantes da Secretaria Estadual de Esporte, da Fazenda, de clubes, atletas e da própria Assembleia. Se a lei entrasse em vigor, o Paraná seria o nono estado a ter uma legislação de incentivo ao esporte, ao lado de Acre, Paraíba, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo – a proposta paranaense tinha clara inspiração no texto da lei paulista.

O governo do estado, porém, considerou o projeto inconstitucional por vício de iniciativa. "Competem privativamente ao governador as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuição das secretarias de Estado e órgãos da administração pública", justificou Richa. Ontem, o veto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e deve ser votado em plenário nos próximos dias.

Líder do governo na Casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB) reconheceu a importância da medida e garantiu que o governo já está estudando um projeto de lei de incentivo ao esporte para enviar ao Legislativo nos próximos meses. Segundo ele, a nova proposta terá os mesmos moldes do texto vetado por Richa.