Governo fecha pacote de isenção fiscal

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O governo federal anunciou ontem o pacote de isenção fiscal para a Fifa e seus parceiros comerciais para a Copa de 2014. Será enviado ao Congres­­so como projeto de lei, cujos detalhes não foram fornecidos pelo Ministério do Esporte.

A eliminação de tributos era uma exigência do caderno de encargos do Mundial, assinado pelo governo. Mas o pacote demorou a sair porque houve uma queda de braço entre ad­­vogados da Fifa e a Receita Federal durante quatro meses. A questão teve um ponto final só ontem, em reunião entre o secretário-geral da Fifa, Jerôme Valcke, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, o ministro de Esporte, Orlando da Silva Jr. e o secretário-executivo do Minis­­tério da Fazenda, Nelson Ma­­chado.

"O projeto isenta totalmente a Fifa, bem como as empresas contratadas por ela, e Comitê Organizador Local da Copa do pagamento de todos os tributos nas operações e serviços relativos à realização do mundial", disse o ministro do Esporte, Orlando Silva Jr. Segundo o ministro, a isenção se estende também à "emissora [de TV] anfitriã que vai gerar as imagens [dos jogos] para todo o mundo".

A primeira versão do projeto tinha sido apresentada em ja­­neiro, mas não agradou à Fifa. An­­teriormente, a União resistia em dar isenções. Um dos obstáculos era livrar de impostos as construções de estádios da Copa.

Estados tinham cobrado uma decisão do governo federal sobre o assunto para servir de modelo para legislações estaduais. Sem o projeto, estava em curso uma guerra fiscal entre as unidades da federação.

Ontem, ainda não ficou claro qual a política da União para isenções à Fifa. É que Orlando Silva Jr., que prega haver transparência nas decisões sobre a Copa, não disse quais os pontos acordados com a Fifa. Só informou que o projeto de lei será enviado neste mês ao Congresso com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industria­­lizados), tributos de importações e Imposto de Renda.

Com o acordo firmado, a estratégia do governo agora é mostrar que o Brasil lucrará com a Copa mais do que deixará de arrecadar em impostos.