Após a presidente Dilma Rousseff vetar esta semana artigo da Medida Provisória 656, que permitiria o refinanciamento das dívidas dos clubes esportivos com a União, o governo federal instituiu nesta sexta-feira grupo de trabalho para um novo texto. A proposta é "modernizar a gestão do futebol brasileiro, promover a transparência e a responsabilidade fiscal das entidades desportivas e disciplinar a possibilidade de refinanciamento de suas dívidas com a União".
A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU). As dívidas dos clubes são da ordem de R$ 4 bilhões. O veto à repactuação dos débitos se deu porque, segundo o governo, o texto não previa contrapartidas de gestão nem de responsabilidade fiscal.
O grupo será composto por representantes da Casa Civil da Presidência da República, ministérios da Fazenda, do Esporte, da Justiça, da Previdência Social e da Advocacia-Geral da União. Também poderão ser convidados a participar das reuniões entidades desportivas, especialistas em gestão e direito esportivo e representantes de atletas e da sociedade civil.
O grupo terá 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias, para concluir os trabalhos. Esse prazo começa a contar a partir da data de nomeação dos integrantes do colegiado, o que deve ocorrer em até três dias, segundo a portaria.
A constituição do grupo foi anunciada pelo Ministério do Esporte ainda na terça-feira, quando foi publicada a lei de conversão da MP 656. Ao justificar o veto à repactuação das dívidas dos clubes, Dilma explicou que "o governo vem discutindo há meses com representantes de clubes, atletas, entidades de administração do desporto e com próprio Congresso Nacional a construção de uma proposta conjunta que estimule a modernização do futebol brasileiro" e que, segundo ela, "o texto aprovado não respeita este processo e prevê apenas refinanciamento de débitos federais, deixando de lado medidas indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas".
Na justificativa, a presidente também sinalizou a intenção de retomar "imediatamente o processo de diálogo, com o objetivo de consolidar, no curto prazo, uma alternativa que promova de forma integral a modernização do futebol brasileiro."
A portaria publicada no DOU não especifica a forma pela qual a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, se Medida Provisória ou Projeto de Lei, termo que será definido pelos integrantes do grupo.
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