Penas mais duras
Confira alguns pontos do projeto de lei apresentado em março pelo Poder Executivo para coibir a violência nos estádios:
- Quem promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir o espaço restrito aos jogadores pode ser punido com reclusão de um a dois anos mais multa.
- A pena vale para quem estiver dentro do estádio ou a um raio de até 5 mil metros de distância da arena. Além disso, é aplicável para quem portar, deter ou transportar qualquer instrumento que possa servir para a prática de violência.
- Em alguns casos, o juiz poderá transformar a pena de reclusão em proibição de comparecimento aos estádios por três meses a três anos, de acordo com a gravidade da conduta. A pena alternativa só caberá se o réu for primário, tiver bons antecedentes e não houver sido punido anteriormente pelo mesmo crime.
- As torcidas organizadas ficarão responsáveis pelo cadastramento dos filiados. Elas responderão civilmente pelos danos causados por qualquer dos associados no local da partida, nas imediações ou no trajeto de ida e volta para o estádio.
- O torcedor ficará proibido de entoar cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos; arremessar objetos; e portar ou usar fogos de artifício ou similares.
A pancadaria no Estádio Couto Pereira após a partida entre Coritiba e Fluminense, no domingo, provocou discussão acalorada na Assembleia Legislativa sobre a falta de policiamento em campo e fez dois vereadores de Curitiba apresentarem projetos idênticos para tentar coibir a violência nos estádios.
Ao chamar de "vândalos, malandros e bandidos" os torcedores que se envolveram no quebra-quebra, o líder do PSDB, Ademar Traiano, culpou o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, por não reforçar o efetivo dentro do Alto da Glória.
Outros deputados de oposição, como Douglas Fabrício (PPS), atribuíram a culpa à diretoria do clube. "A pessoa paga para assistir o jogo, a tevê paga para transmitir e os patrocinadores também pagam. O clube é que tem de colocar segurança lá dentro", defendeu, ao cobrar a punição severa dos "animais" que promoveram a baderna. Ele foi autor da homenagem ao centenário do Coxa na Assembleia Legislativa, em outubro.
O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), afirmou que a polícia cuida da parte externa do estádio e dentro do campo, a obrigação é da diretoria do clube. "Ninguém pode culpar o governo porque o clube é que tem de cuidar da segurança privada. Do lado de fora, foram colocados 700 policiais", disse.
Na Câmara Municipal, os vereadores se apressaram em propor leis. Juliano Borghetti (PP) e Tico Kusma (PSB) apresentaram projetos obrigando a identificação de torcedores nos estádios de futebol de Curitiba para auxiliar a polícia na localização de responsáveis por atos de vandalismo. Proposta semelhante que obriga o cadastro de clientes já foi aprovada na Câmara para controlar a frequência em bares e casas noturnas da capital.
STF abre brecha para anulação de milhares de condenações por improbidade administrativa
“ADPF das Favelas” caminha para o fim, mas deixa precedentes graves de ativismo judicial pelo STF
A ousadia do crime organizado
Trump confirma Musk em órgão de eficiência governamental e fala em novo “Projeto Manhattan”