Justiça concede liminar e põe o Cianorte na Série C

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O Cianorte venceu a primeira batalha para conquistar uma vaga na Série C deste ano. Ontem à tarde, o clube do interior paranaense obteve uma liminar na Justiça Comum que garante sua participação na disputa nacional. Cabe recurso.

O argumento do Leão do Vale está baseado em duas situações. Como 5.º colocado da Série D de 2011, o Treze-PB jogou a Série C do ano passado. E o Estatuto do Torcedor exige a manutenção do regulamento de toda competição por, pelo menos, dois anos seguidos.

A partir daí, o juiz João Alexandre Cavalcanti Zarpellon, da 1.ª Vara Cível de Cianorte, determinou que o clube da cidade, 5.º da Série D de 2012, seja incluído na Terceirona de 2014. Caso isso não ocorra, a CBF terá de pagar multa de R$ 100 mil por dia assim que a competição passe a ser organizada e o Cianorte não esteja incluído.

Procurada pela reportagem, a assessoria da CBF afirmou que não foi notificada sobre a decisão e que, independentemente disso, não iria comentar o assunto. A tendência é que a entidade recorra para derrubar a liminar. No caso do Treze-PR foram 11 recursos durante um ano até o processo parar no Superior Tribunal de Justiça.

"Conseguir uma liminar é fácil, o difícil é mantê-la. A CBF vai tentar caçar a liminar e acionar o rolo compressor, com sanções administrativas, até para desmoralizar o clube. Nós conseguimos vencer 11 vezes porque tínhamos o direito de participar e tentaram tirar isso da gente. No final a Justiça garantiu a nossa participação", relembra Eduardo Medeiros, presidente do clube paraibano.

"Ocorreram ameaças, con­­versas com presidentes de federações, de que íamos ser excluídos do futebol. Mas sou professor de Direito e sei que qualquer norma da Fifa não pode se sobrepor à Constituição Federal", declara Medeiros. A referência é o artigo 68 da Fifa, que proíbe recursos desportivos na Justiça Comum, com a possibilidade de as confederações nacionais serem punidas, o que as fazem ameaçar os clubes de desfiliação.

Apesar do exemplo da longa briga do Treze, o presidente do Cianorte, Lucas Franzato, diz não acreditar que o seu clube ficará tanto tempo disputando na Justiça. "O nosso caso é bem mais simples. O Estatuto do Torcedor exige que o campeonato tenha 21 times dois anos seguidos e, por critério técnico, a vaga é nossa", argumenta.

Franzato está consciente que a CBF vai recorrer, mas lembra que a entidade corre contra o tempo porque em fevereiro uma prévia da Série C precisa ser divulgada e, caso a liminar seja mantida, o Cianorte terá de estar nela para que a multa de R$ 100 mil diária não seja aplicada. "O Tribunal Desportivo fez pouco caso do nosso problema, a CBF também, não queríamos ter que entrar na Justiça Comum, mas deu no que deu", resume.