Justiça suspende pregão para fiscalização de obras em estádio

A Justiça de Minas Gerais suspendeu ontem o pregão presencial que seria realizado para contratação de serviços de fiscalização das obras de reforma e mo­­der­­nização do Mineirão. O espaço passa por obras para se adequar às exigências da Fifa para receber jogos da Copa-2014.

A ação com pedido de suspensão da licitação foi proposta pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Con­­sultiva (Sinaenco). O argumento é que o tipo de serviço a ser contratado não pode ser escolhido apenas pelo preço, devido ao risco de comprometer a qualidade da obra. Para o Sinaenco, o critério de seleção deve levar em conta a melhor técnica.

A juíza Riza Aparecida Nery, da 5.ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, concordou com o argumento. A decisão é de primeira instância e o governo ainda pode recorrer.