A Vara do Trabalho de Pinhais indicou, sexta-feira passada, o leiloeiro Paulo Nakakogue para realizar o processo de leilão do terreno onde se encontra o Autódromo Internacional de Curitiba (AIC), em Pinhais, penhorado por causa de dívida trabalhista de uma empresa na qual seu proprietário original, Flávio das Chagas Lima, já falecido, era sócio. Para a advogada dos dois credores que pediram para não ter os nomes divulgados , sinal de resolução do processo que se arrasta há 14 anos. Para os representantes do autódromo, apenas um imbróglio jurídico a ser resolvido.
A data do leilão será divulgada nos próximos dias. Segundo informações obtidas na Vara do Trabalho de Pinhais, o normal é que seja marcado para o fim de março ou começo de abril, após o prosseguimento dos trâmites legais.
Um deles, a intimação das partes interessadas, precipitará a ação do advogado do AIC para impedir o leilão. "Não é certo que vá, de fato, ser realizado", contesta João Ricardo Cunha de Almeida, que espera a comunicação oficial para entrar com um recurso ou um mandado de segurança. "Se ocorrer, pode ser anulado depois", acrescenta, apontando como impedimento legal a existência de outros sócios.
O terreno foi identificado pela advogada dos credores, Rosangela Maria Lucinda, entre os bens indicados pela família para o inventário em 2005. "Era o único que cobria a dívida de forma abrangente e líquida. Fui procurar na região, junto com o cliente, e nos surpreendemos quando demos de cara com o autódromo. Na matrícula, aliás, não existe nenhuma referência a autódromo ou kartódromo (anexo)", afirma a advogada.
Segundo ela, se trata de uma área indivisível. "Porque na certidão não há registro de quinhão condominial para essas outras partes", diz, se referindo à transferência de porcentagens para as empresas Inepar (20%) e Dourado (40%). Lucinda também acrescenta que essas operações foram realizadas após o início do processo de seus clientes, em 1996, o que caracterizaria "fraude de execução" e as tornaria irrelevantes.
Almeida discorda. Sobre a divisão da área, o advogado diz que foram estabelecidas cotas-partes: "Há sócios, não donos. Se alguma coisa deveria ser penhorada, seria a cota-parte que pertencia ao senhor Flávio." De acordo com os dados fornecidos pelo advogado, hoje isso equivaleria a 28% do terreno fechando a conta com 32% da Inepar e os 40% da Dourado.
O autódromo está estabelecido como pessoa jurídica sem fins lucrativos. "Arrendamos o local em 1994, com um contrato de dez anos, automaticamente renovado por mais dez", conta Jauneval de Oms, o Peteco, presidente do AIC e da Inepar. "A área não se presta a mais nada. É um fundo de vale e, além do arrendamento, ainda tem uma servidão da Copel", completa.
Mas o principal argumento deles é que as dívidas são reconhecidas no espólio de Lima e o pagamento está previsto no inventário. "Por isso não há fraude de execução. Eles mesmo homologaram isso e se habilitaram ao crédito. Receberiam após o pagamento das dívidas com a previdência", afirma Almeida.
Ao que Lucinda rebate prontamente. "Não houve concordância nenhuma da nossa parte. Primeiro tem de ser paga a dívida trabalhista. A área cível (na qual corre o inventário) é outra coisa", contrapõe.
Está nessa diferença de interpretação o futuro do caso. Se a tese da advogada prevalecer, o terreno irá a leilão em questão de semanas para quitação da dívida trabalhista. Caso a outra parte consiga emplacar seus argumentos, o processo se arrastaria por mais algum tempo.
A penhora considera 73% da área original (cerca de 480 mil m²) porque, de acordo com Lucinda, a totalidade avançaria sobre onde hoje estão ruas e casas da cidade de Pinhais. O valor estimado é de R$ 50 milhões, bem superior ao quase R$ 1 milhão a que tem direito os credores.
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