Fundador e presidente licenciado do Partido Liberal Social (PSL), do candidato à presidência Jair Bolsonaro, o deputado federal eleito Luciano Bivar pensa em alterar a Lei Pelé, de 1998, que modificou as relações trabalhistas entre jogadores e clubes de futebol.
Ex-presidente do Sport, cargo que ocupou em cinco oportunidades, Bivar, 76 anos, articula a aprovação de uma espécie de retorno da figura do ‘passe’, que concedia aos clubes a propriedade dos jogadores e foi muito criticada por deixar os atletas presos às agremiações.
Tal instituto, regulamentado pela Lei 6.354/76, acabou revogada graças ao entendimento que afrontava a Constituição Federal de 1988.
“Os passes têm que permanecer com os clubes. O jogador, para ter seu passe efetivamente comercializado e legalizado junto à CBF, tem que estar vinculado a um clube, que terá todo o direito de sua titularidade”, explica Bivar, em entrevista à Gazeta do Povo.
O político defende que a alteração tiraria o poder da mão dos empresários e o passaria para os clubes de futebol.
“Isso não vai escravizar o jogador ao clube. Se eu estipular um jogador em R$ 10 milhões vai haver uma correlação do passe estipulado na federação com o valor do salário que o jogador receberá. Não é uma coisa arbitrária”, defende o político, cotado para ser o homem-forte de Bolsonaro no esporte em caso de vitória na eleição.
Ainda segundo Bivar, o modelo atual da Lei Pelé é mais nocivo do que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), na qual os boleiros estão amparados, conforme o artigo 28 da Lei Pelé. “A Fifa proibiu que empresários tenham direitos de jogadores, mas no Brasil você permite que os clubes assinem um contrato sob uma lei que é pior do que a CLT”, argumenta.
“Porque quando você faz um contrato de prazo determinado você não pode rescindi-lo nem pagando 50% do contrato, tem que pagar 100%, isso é um absurdo, tem que mudar”, prossegue.
Lei do Passe x Lei Pelé
Aprovada em 1998, a Lei Pelé “liberou” os atletas dos clubes, além de garantir direitos trabalhistas aos jogadores, como a obrigatoriedade de uma cláusula penal para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral de contrato.
Além disso, aplicou aos atletas as normas gerais da legislação trabalhista e seguridade social. Em outras palavras, saiu de cena a contestada figura do “passe” para fortalecimento das bases contratuais entre clube e jogadores — divididas entre direitos econômicos e federativos.
No entanto, o fim da Lei do Passe fez surgir com força a figura do empresário, em substituição justamente aos clubes na decisão do destino dos jogadores.
A diferença fundamental, entretanto, é que na Lei Pelé o jogador é livre para escolher se trabalhará ou não com um empresário, enquanto a Lei do Passe o deixava necessariamente preso ao empregador.
Caso Leomar
Bivar ficou famoso em 2013, ao revelar que teria participado de um esquema de pagamento pela convocação do volante Leomar, em 2001, então atleta do Sport, clube que ele presidia.
“Você precisa ter cuidado com executivos de futebol, porque muitos chegam ao clube para realizar negócios e não para ajudar o clube. Nós até já utilizamos este expediente. Empurramos o Leomar na seleção. Pagamos uma comissão pra ele jogar na seleção brasileira”, denunciou, em 2013, sem entrar em detalhes sobre quem teria recebido os valores.
Técnico da seleção na época da convocação de Leomar, Leão negou as acusações.
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