Manobra do poder público busca agora o aval jurídico

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O poder público deve apresentar nos próximos dias a solução jurídica para viabilizar a conclusão e re­­formulação da Arena da Baixa­­da. Em outras palavras: uma forma legal para que o governo estadual possa emprestar os R$ 90 milhões necessários para 2/3 da obra (o restante será bancado pelo clube) aceitando como garantia o potencial construtivo que será oferecido pela prefeitura de Curitiba. E não perder a Copa de 2014.

Uma comissão foi montada pa­­ra formular o termo de conduta que será assinado entre as partes e ainda criar dois projetos de lei para serem encaminhados à Câmara de Vereadores e à Assembleia Legisla­­tiva. O primeiro servirá para permitir a cessão do potencial constru­­tivo ao Atlético. O segundo, para que o Fundo de Desenvolvi­­mento Econômico do estado possa ceder o dinheiro – por empréstimo – à construtora.

"Eles estão montando juridicamente as possibilidades para de­­pois mandar um projeto de lei para a Câmara dos Vereadores e para a Assembleia", afirma o prefeito Luciano Ducci. Ele terá de dar o aval municipal para, enfim, dar o primeiro passo concreto para viabilizar a Copa do Mundo de 2014 em Curitiba. Na esfera estadual, a documentação será avaliada pelo governador Orlando Pessuti. "Por enquanto eu não sei, não peguei o papel escrito, para saber como vai ser o fluxo disso aí. Da caixinha A para a caixinha B, C. Ain­­da não vi isso", reforça o prefeito.

Uma coisa parece certa: tanto o empréstimo utilizando o FDE co­­mo o potencial construtivo de­­ve­­rão ser cedidos aos poucos. A fórmula final, contudo, está sendo alinhavada por uma co­­missão formada pelo procurador-geral do estado Marco Antô­­nio Berberi, a pro­­curadora-geral do município Claudine Bettes, o secretário especial para Assun­­tos da Copa Algaci Túlio e o gestor de Curitiba para assuntos da Copa Luiz de Carvalho.

"Não é tudo de uma vez. Vai liberando à medida que a construtora for precisando. Se for uma de grande porte, pode começar a fa­­zer com seus próprios recursos, já que terá como garantia da obra o dinheiro do Fundo", revela Alga­­ci Túlio.

Paralelamente ao envio das mensagens (como são chamados os projetos de lei enviados pelo prefeitura e governo estadual) será necessária uma tratativa política nos bastidores para se garantir a aprovação das propostas. Elas es­­tão ligadas. Sem a liberação do po­­tencial construtivo não sai o em­­préstimo. E, sem o dinheiro, os títulos municipais também não servem para nada.

Tamanho esforço pode ser ex­pli­­cado por um número: R$ 1,3 bi­­lhão. É quanto prefeitura e go­­verno estadual estimam receber de recursos federais para investir em infraestrutura, segurança, saúde etc., até o Mundial. Oficial­­mente, no entanto, a cidade contaria com R$ 460 milhões em obras de infraestrutura (para investimen­­to em mobilidade urbana).

Mesmo que isso possa significar os R$ 90 milhões do estado sendo pagos pelo potencial construtivo da prefeitura, caso a construtora não honre o compromisso.

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