O Ministério Público deu parecer contra o habeas corpus solicitado pela defesa de Ronaldinho Gaúcho pedindo à Justiça a reversão da decisão que obriga o ex-jogador e o irmão Roberto de Assis Moreira a entregar os passaportes por descumprir sentença em processo por crime ambiental transitado em julgado em 2015.
O parecer foi entregue nesta quinta-feira (06) e o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos usou termos duros antes de afirmar que os irmãos erraram tanto que “não há outra providência a ser tomada”. Em um momento do texto, Ministério Público Federal diz que os réus “ridicularizam a Justiça”.
“Uma vez que todas as medidas menos severas foram adotadas e não houve resultado, sendo a apreensão dos passaportes a última das medidas a ser adotada, não havendo como se cogitar de desnecessidade da medida”, escreveu o subprocurador.
“Parece-nos, ao menos em princípio, que é a própria Justiça que vem sendo ridicularizada junto à sociedade brasileira e mundial, frente ao comportamento dos ora Pacientes atentatório à dignidade da Justiça”, disse Brasilino Pereira dos Santos.
Sérgio Queiroz, advogado de Ronaldinho e Assis, disse que o posicionamento do MP era esperado e acrescentou que está confiante que o julgamento terá outro final. O habeas corpus está em apreciação no gabinete do Ministro Francisco Falcão, da Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A assessoria de imprensa da corte informou que há também pedido de liminar referente ao mesmo caso e que pode ser concedida antes mesmo do julgamento do habeas corpus.
Ronaldinho e Roberto de Assis Moreira foram condenados em um processo que corre na Justiça do Rio Grande do Sul, porque construíram um trapiche, uma plataforma de pesca e canalizaram um riacho em um terreno da família às margens do Lago Guaíba, área de preservação permanente existente em Porto Alegre.
Os dois foram considerados culpados há quase quatro anos e até o momento não cumpriram a decisão.
Depois de anos ignorando a Justiça, o Ministério Público pediu a apreensão do passaporte ou da carteira de motorista de Ronaldinho e do irmão dele. A solicitação foi acatada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no dia 31 de outubro.
CRÍTICA A RONALDINHO
No texto que compõe o parecer, o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos usou trechos de decisões judiciais de instâncias inferiores para qualificar Ronaldinho Gaúcho e seu irmão. Ele ressaltou que os réus se recusavam a receber intimações e usaram os serviços da Defensoria Pública mesmo tendo recursos de sobra para bancar um advogado.
“Os agravados (Ronaldinho Gaúcho e Assis) sequer se dão ao trabalho de receber citações, responder aos pedidos formulados, indicar bens à penhora e que é paradoxal serem os mesmos -detentores de fortuna significativa no exterior- representados pela Defensoria Pública, na condição de curadora especial, quando esta instituição deva primar pela proteção dos hipossuficientes economicamente”.
Em outro trecho do despacho que defende a manutenção da ordem de retenção do passaporte, o subprocurador-geral da República salienta que houve determinação de medidas menos duras que acabaram ignoradas. A entrega do passaporte é considerada uma providência severa e típica de processos criminais, mas o Ministério Público optou pela alternativa por entender que houve descaso dos réus.
“Mesmo após todas as medidas tomadas, com, inclusive, a cominação de multa diária (que hoje soma quantia superior a oito milhões de reais), não houve sequer o cumprimento mínimo das medidas judiciais até o presente determinadas”.
O valor mais atualizado da multa que consta no processo é de 1º de novembro e o montante está em R$ 8,5 milhões. Ronaldinho também é obrigado a reparar os danos ambientais que causou no Lago Guaíba. O parecer do Ministério Público cita a menção a um imóvel apresentado como penhora pela defesa de Ronaldinho Gaúcho, mas sem a entrega de documentos que comprovem esta medida.
Quando a decisão de apreensão do passaporte foi emitida o ex-jogador estava fora do país e segue em viagens de promoção de patrocinadores. Caso retorne ao Brasil sem reverter a decisão, precisará deixar o passaporte no setor de imigração da Polícia Federal no aeroporto em que sua aeronave aterrissar.
Ronaldinho tem compromissos comerciais no Brasil nas próximas semanas. O primeiro deles é um jogo comemorativo no domingo (09), em evento feito junto com o ex-jogador Denilson.
DEFESA DE RONALDINHO
Ronaldinho Gaúcho é defendido pelo advogado Sérgio Queiroz, que considerou normal a manifestação do Ministério Público e ressaltou que importante é a decisão do STJ. Ele afirmou que espera a concessão do habeas corpus porque no passado houve decisão neste sentido.
“Confio em virtude de existir precedente na corte. Foi em agosto deste ano, em caso similar da 4ª Turma”.
No entendimento de Queiroz, reter o passaporte significa restringir o direito de ir e vir de uma pessoa e não pode ser aceito. Sobre as críticas feitas a seu cliente, o advogado declarou que prefere tratar do tema apenas no âmbito judicial.
“Papel aceita tudo. A gente não joga para a torcida, busca a decisão judicial para reparar o que julgamos abusos”.
O Caso é avaliado pela Segunda Turma do STJ. A relatoria está com o ministro Francisco Falcão e não há data para o julgamento. Ronaldinho Gaúcho havia confirmado presença em um amistoso organizado por Denílson marcado para o próximo domingo. O advogado afirmou que não sabe quando o cliente retorna ao Brasil.
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