Ministério Público do Trabalho entra com ação contra o Paraná

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Paraná entrou com uma ação cível pública na Justiça nesta segunda-feira (5) contra o Paraná. O motivo da ação judicial é referente aos constantes atrasos de salários dos jogadores e dos funcionários do clube. Na ação 20580/2011/009 estão citados como motivos do processo pendências relativas a férias, FGTS, honorários profissionais, indenização, entre outros.

Segundo o procurador Ricardo Bruel da Silveira, por diversas vezes o clube descumpriu a legislação trabalhista. "Os representantes do Paraná foram chamados para dar explicações, mas os atrasos voltaram a acontecer. Essa conduta precisa ser revista", afirmou Bruel da Silveira.

A ação ainda não tem data para ser julgada. Por enquanto, o clube não deve receber nenhuma sanção. No entanto, se for considerado culpado terá que pagar indenização de R$ 100 mil por lesão aos direitos coletivos, além do pagamento de multa de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado (valor revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador). "Recebemos diversos autos de infração contra o clube. O Paraná precisa cumprir seus compromissos e respeitar a legislação trabalhista", criticou o procurador do processo.

De acordo com funcionários do clube que, temendo represálias, preferem não se identificar, algumas pessoas estão sem receber desde setembro. Segundo o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Paraná (Senalba), que representa os trabalhadores do Paraná, essa é uma situação recorrente no Tricolor.

"O Paraná vem há anos atrasando os salários dos seus empregados. Eles deixam a situação chegar perto dos três meses, que daria direito a uma rescisão contratual direta, e aí acertam o pagamento de um mês", afirma o advogado Luis Carlos, assessor jurídico da Senalba.

Ainda segundo Luis Carlos, há tempos o sindicato vem conversando com os representantes do MPT para que se tome uma atitude que acabe com os constantes atrasos nos pagamentos.

"Os diretores [do Paraná] usam diversas práticas para driblar os problemas judiciais. Muitas vezes acabam pagando apenas alguns funcionários, deixando outros desprotegidos", denuncia o representante do sindicato.

A ação cível pública do MPT-PR corre na 9ª Vara do Trabalho de Curitiba desde o final de julho. Duas audiências já foram realizadas e o julgamento da ação, que estava previsto para último dia 21 de novembro, foi adiado.

Procurado pela reportagem, o assessor jurídico do Paraná, Alessandro Kishino, afirmou que o clube ainda não foi intimado sobre a ação e que vai aguardar para se manifestar.