O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito civil contra a CBF e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para investigar o processo que condenou a Portuguesa com a perda de quatro pontos, rebaixou a equipe para a Série B do Nacional e consequentemente livrou o Fluminense da queda. Segundo o promotor de Justiça do Consumidor da capital paulista, Rodrigo Senise Lisboa, "há fortes indícios de que houve falhas no julgamento do STJD". Para ele, a decisão do tribunal, baseada no CBJD, não atendeu os artigos 34, 35 e 36 do Estatuto do Torcedor, que exige a publicidade da pena assim como ocorre na Justiça comum a suspensão de um jogo extra ao meia Héverton, da Lusa, só foi divulgada após a participação dele na partida contra o Grêmio.
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