
STJD
Procuradoria recorre para ampliar multa
Além da perda de 30 mandos de campo mais a multa de R$610 mil, o Coritiba pode sofrer mais uma baixa no Superior Tribunal de Justiça Desportiva. A procuradoria do STJD entrou com recurso do caso Couto Pereira requerendo punição ao clube no único artigo que foi absolvido no julgamento da semana passada pelos incidentes do dia 6 de dezembro.
O artigo em questão é o 233 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva ("deixar de cumprir obrigação legal por fato ligado ao desporto, observada a competência da Justiça Desportiva prevista em lei"). A pena máxima é uma multa de R$ 10 mil.
O julgamento do recurso ainda não tem data para acontecer, mas a expectativa é de que aconteça na primeira sessão do pleno, no mês de fevereiro. Vale ressaltar que a defesa também entrou com recurso, requerendo a redução das penas, caso não entendam pela absolvição.
Quatorze pessoas envolvidas no tumulto ocorrido no Estádio Couto Pereira no último dia 6 foram denunciadas pelo Ministério Público do Paraná (MP) por delitos que vão desde invasão de campo e lesão corporal até tentativa de homicídio por motivo fútil. A ação penal foi protocolada terça-feira na Justiça, mas só foi divulgada na manhã de ontem.
Os promotores Rodrigo Chemim, Fábio Guaragni e Aline Bilek solicitaram a prisão preventiva (de no máximo 90 dias) de seis dos envolvidos, todos por acusação de tentativa de homicídio qualificado e tiveram o pedido acatado pela Justiça.
Segundo Chemim, as denúncias foram feitas apenas contra os acusados de invadir o gramado do estádio e agredir policiais militares. Outros participantes do tumulto, que teriam apenas atirado objetos a partir das arquibancadas ou participado de outros atos de violência pela cidade, ainda são investigados e devem ser alvo de denúncias posteriores, de acordo com o MP.
Foram citados por tentativa de homicídio Adriano Sutil de Oliveira, o Adrianinho, Allan Garcia Barbosa, Gílson da Silva, Reimackeler Alan Graboski (vice-presidente da torcida organizada Império Alviverde), Renato Marcos Moreira e Sidnei César de Lima. Destes, Barbosa, Silva, Graboski e Moreira já estão presos preventivamente por ação da Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba. Adrianinho está foragido.
"Essa denúncia pega um corte específico do que aconteceu no dia 6 no Couto Pereira. Ela está voltada especificamente para confrontos com policiais militares. É um período de mais ou menos três minutos. Procuramos individualizar as denúncias com a utilização de imagens e outros depoimentos", explicou o promotor Fábio Guaragni, em entrevista coletiva.
O próximo passo do MP é apresentar denúncia contra os envolvidos no incidente em Pinhais, na região de Curitiba, no dia do jogo Coritiba e Fluminense. Uma bomba caseira foi arremessada para dentro do ônibus coletivo onde estava a enfermeira Tânia Regina da Silva. Ela teve três dedos amputados por causa do artefato.
"Até pedimos ajuda da população, pois não localizamos nenhum dos envolvidos no caso da bomba. O que sabemos é que cerca de 30 pessoas participaram de quebra-quebra naquele dia em Pinhais", lembrou o promotor Rodrigo Chemim.
Além das 14 denúncias, o MP encaminhou para transação penal (leia-se serviço comunitário) outras seis pessoas que não constam da denúncia protocolada na terça-feira.
Cinco dessas pessoas são acusadas apenas pela invasão do campo (sem indícios de participação em outros crimes). Oswaldo Dietrich funcionário do departamento de marketing do Coritiba foi acusado de contravenção penal de "vias de fato" (agressão). Em imagens da tevê, ele aparece aplicando uma rasteira em um torcedor que invadia o gramado do Couto Pereira.
A transação penal é uma medida para casos de crime de menor potencial ofensivo em que a pena é igual ou inferior a um ano. Em casos anteriores, a penalidade aplicada foi a proibição de entrada em jogos dos três times da capital, por um período de até um ano.
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