MP do Mandante perde validade após 4 meses de polêmicas, mas clubes têm “esperança”

Nascida com a ideia de "revolucionar" e "democratizar" o futebol, a Medida Provisória 984, que alterava as regras sobre os direitos de transmissões das partidas, perde a validade a partir desta quinta-feira (15). Sem acordo entre as lideranças políticas, a MP do Mandante, como é chamada, não foi apreciada no Congresso Nacional apesar da forte pressão de vários clubes e do apoio do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

O presidente assinou a MP 984 em 18 de junho. A legislação vigorou por quatro meses. Foram 60 dias, prorrogados por mais 60. Na ocasião em que editou a MP, Bolsonaro disse que a medida acabava com "conflitos" e que seu governo estava "democratizando o futebol" ao permitir que os clubes mandantes tenham a prerrogativa de negociar os direitos de transmissão de seus jogos.

O texto alterou a Lei Pelé, ao determinar que o direito da exibição da partida pertencia exclusivamente ao mandante em vez de exigir que os dois times envolvidos tenham contrato com uma mesma emissora para a partida poder ser transmitida, e provocou uma série de disputas judiciais envolvendo Athletico, Flamengo, Globo e Turner. A emissora carioca sofreu algumas derrotas, mas, no fim, foi pouco prejudicada e conseguiu derrubar, por meio de liminar, o direito do grupo americano de exibir na TNT jogos do Brasileirão envolvendo times com os quais não tem contrato.

"Enxergo o efeito prático gerado pela MP como bastante positivo, pois independente de seguir ou não em tramitação, ela retomou o debate sobre a negociação coletiva de direitos (não apenas direitos de transmissão) pelos clubes e os reaproximou de conversas sobre a formação de uma liga no futuro. Isso é fundamental para que o futebol brasileiro evolua e cresça de maneira sustentável, da mesma forma que acontece com ligas como a NBA, NFL e Premier League", pontua Pedro Oliveira, sócio da OutField, consultoria especializada em negócios do esporte.

Clubes se uniram para pressionar Congresso a votar a MP

Um grupo de mais de 40 clubes, liderados por Palmeiras, Santos e Flamengo, entre outros, incluindo 11 da Série A, também lançou o movimento "Futebol Mais Livre", no qual pediram que a MP 984 fosse transformada em lei. Os clubes alegaram que dar os direitos de exibição aos times mandantes ajudaria na democratização das transmissões de futebol no Brasil por não obrigar mais que os dois clubes envolvidos na partida tenham contrato com uma mesma emissora para ser garantida a exibição da partida. O presidente do time alviverde, Maurício Galiotte, disse ao Estadão que, na sua visão, "a legislação anterior à MP 984 é anacrônica e sem paralelo no mundo".

Os clubes, especialmente os oito que têm contrato com a Turner em relação às partidas do Brasileirão (Athletico, Coritiba, Palmeiras, Santos, Internacional, Bahia, Fortaleza e Ceará) fizeram fortes campanhas nas redes sociais e buscaram dialogar com parlamentares. O movimento foi criado com o intuito de defender que a proposta virasse lei. Eles entendiam que o futebol poderia movimentar mais dinheiro, pois cada clube teria a opção de negociar o próprio contrato, além de garantir que não existam mais "apagões" nas transmissões.

"Vejo essa notícia com muita tristeza porque entendo que o Parlamento é uma representação da sociedade. Havia mais de 40 clubes querendo a votação, de todas as divisões, da A à D, de 21 estados, e essa pauta sequer foi colocada para avaliação. Acho que perde a democracia", lamentou o presidente do Fortaleza, Marcelo Paz.

Na visão do dirigente, faltou uma articulação para que a pauta pudesse entrar em votação no Congresso. "A sociedade não pôde avaliar através de seus representantes. O povo não pôde avaliar algo que tinha um clamor popular. Talvez tenha faltado uma liderança política, uma articulação melhor, mas eu acreditei de forma romântica que a democracia seria exercida e o tema seria colocado para a avaliação do Parlamento. Infelizmente, não foi", acrescentou.

A pressão, no entanto, não surtiu efeito e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não colocou a MP para votação. Em junho, o deputado afirmou que o tema deveria ser acompanhado de um debate mais profundo do que permite uma medida provisória e avaliou que o assunto não tinha "essa relevância e urgência".

O texto também recebeu críticas de alguns parlamentares, caso do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que enxergou alguns méritos, mas apontou equívocos. "A MP 984, ao reconhecer o direito do mandante, produz um grande avanço, mas ao não garantir ou estimular a formação da liga e, via de consequência, que os direitos de transmissão sejam negociados coletivamente, traz um risco, pois nos afasta dos modelos que deram certo nos países desenvolvidos europeus e nos EUA", analisa.

"Um segundo problema foi transferir os repasses dos recursos do direito de arena de atletas e demais profissionais do futebol para a os clubes, que endividados, vão aumentar os calotes para nossos operários do futebol e que hoje recebem esses valores em menos de 48 horas", complementa.

Discussão vai seguir na Câmara

Se o lobby dos clubes não resultou na aprovação da MP, ao menos serviu para que o assunto continue em discussão no Congresso. O Projeto de Lei 4876/20, apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), repete, com algumas mudanças, o texto da MP do Mandante.

Ao todo, são três alterações. Primeiro, o PL estabelece que os jogadores tem direito a, no mínimo, 5% do valor dos contratos negociados entre o clube e televisão, enquanto o texto da MP falava em 5% o valor do direito de arena.

Outra mudança no texto diz respeito ao valor recebido pelo atleta, de natureza trabalhista, não civil. Desta forma, o direito de arena faria parte integrante do salário do atleta. A presença dos sindicatos também foi recolocada no PL para a distribuição dos recursos provenientes do direito de arena aos atletas

A possibilidade de se fazer um contrato de trabalho com duração de 30 dias, situação presente na MP, também foi excluída no projeto. O mínimo é de 90 dias, conforme prevê a Lei Pelé.

“Entendemos a situação por que passam os clubes, todavia, não é justo que, sob o argumento de salvaguardá-los, fiquem os atletas sem a proteção contratual necessária neste momento de crise econômica e de saúde pública”, disse o deputado Figueiredo, em entrevista à Agência Câmara de Notícias.