Mudança na lei do potencial construtivo será votada em regime de urgência

A alteração na lei que regula o uso do potencial construtivo para as obras na Arena da Baixada será votada em regime de urgência, na próxima quinta (20) e sexta-feira (21), na Câmara Municipal de Curitiba. O potencial é um crédito virtual concedido pela prefeitura para se construir imóveis de tamanho acima do estabelecido pela legislação municipal.

O prefeito Luciano Ducci (PSB) enviou aos vereadores da capital, na última semana, a proposta que muda o cálculo dos títulos que serão concedidos ao Atlético para as reformas no estádio, visando a Copa do Mundo de 2014.

No caso de aprovação do conteúdo da mensagem, o Rubro-Negro, que atualmente tem direito a receber R$ 90 milhões para as obras da Arena, passará a ter 246.134 cotas - com o valor valor de R$ 500 cada, o que somaria o equivalente a R$ 123 milhões, valor que seria suficiente para a conclusão da praça esportiva.

O montante, segundo a proposição encaminhada aos parlamentares em regime de urgência, foi auditado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação começou a analisar a proposta. Houve, no entanto, uma divergência entre os membros da divisão da Câmara.

O relatório, da vereadora Julieta Reis (DEM), recebeu quatro votos favoráveis, três votos favoráveis com ressalvas e um voto contrário. As ressalvas, feitas por Serginho do Posto (PSDB), Algaci Túlio (PMDB) e Pedro Paulo (PT) pedem a inclusão de uma emenda explicitando as contrapartidas que deverão ser dadas pelo Atlético. Os vereadores defende que isso seja previsto em Lei.

Já Felipe Braga Côrtes (PSDB) votou contra a tramitação. O vereador justifica que houve um entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TC-PR), neste ano, de que o potencial é dinheiro público. "Por ser um recurso público, não me sinto confortável com a transferência", diz.

A aprovação do texto na comissão é necessária para que o projeto seja apreciado na quinta e na sexta.

Impasse

Na última vez em que a prefeitura tentou aumentar o valor a ser concedido ao Atlético, o prefeito Luciano Ducci precisou voltar atrás.

A modificação no valor do potencial causou polêmica na Câmara, com parte dos vereadores dizendo que a prefeitura teria a chance de aumentar indefinidamente o valor de cada cota. Com a pressão gerada pelas discussões, o projeto foi retirado da pauta no dia 3 de outubro. Apenas na última semana, o Executivo emitiu a mensagem ao Legislativo com a proposta que pretende determinar os limites de como serão emitidos os títulos.