Brasil precisa mudar Lei Pelé para escapar de punição da Agência Mundial Antidoping

Pouco mais de seis meses após ter o Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem (LBCD) recredenciado e apto a fazer os exames antidoping nos Jogos do Rio-2016, o Brasil entrou novamente na mira da Agência Mundial Antidoping (Wada, na sigla em inglês). Agora, quem corre o risco de ser descredenciada é Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), entidade ligada ao Ministério do Esporte e que tem entre suas funções cuidar dos testes em atletas brasileiros.

O alerta da Wada veio após a agência anunciar o descredenciamento da Agência Russa (Rusada) por “não estar em conformidade com o código internacional antidoping”. O LBCD pode ter o mesmo destino se, até 18 de março do ano que vem, não se adequar completamente às normas. Bélgica, França, Grécia, México e Espanha também foram colocados em observação.

O problema, segundo a ABCD, está na legislação. “O código 2015 da Wada estabelece que toda agência precisa ter 21 dias de prazo para entrar com recurso (nos casos de doping)”, explicou Marco Aurélio Klein, secretário nacional da ABCD. “Mas o artigo 217 da Constituição Brasileira traz um dispositivo que estabelece um prazo de no máximo 60 dias para que as sanções esportivas sejam completadas.”

É nesses 39 dias de diferença que reside o impasse. “Não posso infringir com uma norma esportiva a Constituição”, comentou Klein. O secretário admitiu que “a não conformidade é um problema”, mas garantiu que a entidade já encontrou uma solução para evitar o descredenciamento.

A intenção é pedir mudanças na Lei Pelé de modo que os tribunais de justiça desportiva passem a ser as primeiras cortes a julgar casos de doping. Por serem mais céleres, eles julgariam os casos em até três semanas - atendendo à resolução da Wada - e o recurso caberia a um tribunal especializado no controle de doping, atendendo ao prazo previsto na Constituição Brasileira.

“O tempo é curto, mas o que me dá confiança é que há um interesse do Brasil em se posicionar contra o doping no esporte e não há divergência no que a Wada pede”, destacou Klein, que fez questão de frisar que o País está pronto para combater os casos de doping nos Jogos do Rio. “Não há nenhum laboratório com uma instalação tão moderna como o nosso.”