A decisão do governo do Rio de Janeiro de decretar estado de calamidade pública foi tomada em acordo com o presidente interino, Michel Temer, em uma estratégia para a liberação mais rápida de créditos emergenciais pela administração federal.
O decreto foi publicado no “Diário Oficial” nesta sexta-feira (17). Entre as razões apontadas pelo governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), estão os compromissos assumidos para bancar a Olimpíada, que começa em agosto.
O documento não deixa claro quais as implicações da medida. Atos do tipo em caso de desastres permitem a contratação de empresas sem licitação. O texto afirma que “as autoridades competentes editarão atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública, com vistas à Olimpíada”.
ENTENDA a diferença entre situação de emergência e estado de calamidade pública
Na noite de quinta-feira (16), o governador interino, Francisco Dornelles, e o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes, consultaram o peemedebista no Palácio do Jaburu sobre a decisão.
Na conversa, o presidente interino apoiou a iniciativa e garantiu agilizar recursos sobretudo para obras atrasadas das Olimpíadas do Rio de Janeiro, em agosto.
O estado de calamidade pública reduz trâmites para o repasse de recursos, encurtando o processo de autorização no Congresso Nacional.
Segundo a reportagem apurou, o governo federal decidiu publicar na segunda-feira (20) uma medida provisória para liberar cerca de R$ 2,9 bilhões em créditos extraordinários ao Rio de Janeiro.
No encontro, o peemedebista garantiu ainda tanto ao governador como ao prefeito o aumento do atual efetivo das Forças Armadas para o evento internacional.
O decreto, publicado no “Diário Oficial”, não deixa claro quais as implicações da medida. Atos do tipo em caso de desastres permitem a contratação de empresas sem licitação.
O texto afirma que “as autoridades competentes editarão atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública, com vistas à Olimpíada”.
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