Pacote antiviolência ainda não saiu do papel

O pacote de ações anunciado pelo presidente Lula em março para coibir a violência nos estádios permanece distante de surtir efeito. O cadastro nacional de torcedores, previsto para ser implantado até o Brasileiro-2010, ficou para 2011. Já o projeto de lei que pretende endurecer as penas para as brigas de torcida passou pela Câmara dos Deputados, mas só deve chegar ao plenário do Senado no ano que vem.

Ambas as medidas ajudariam a coibir a barbárie ocorrida ao final do jogo entre Coritiba e Fluminense. Se a legislação aprovada na Câmara estivesse em vigor, os torcedores que invadiram o gramado, brigaram, de­­predaram o Couto Pereira ou apenas incitaram a violência estariam sujeitos a uma pena entre um e dois anos de prisão mais multa. A punição para ca­­sos mais leves também poderia ser convertida na proibição da entrada dos brigões em eventos esportivos por um período de três meses a três anos.

O projeto foi aprovado pela Câmara em maio. O texto sofreu algumas alterações, como a inclusão da proposta que obriga os organizadores dos jogos a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais para a equipe de arbitragem. Ele também passou a apertar o cerco às torcidas organizadas.

De acordo com a redação atual, elas serão obrigadas a manter um cadastro atualizado de todos os integrantes. O material precisará conter nome, fotografia, endereço, escolaridade e filiação dos torcedores. Caso seja comprovada a participação de membros da organizada em tumultos, elas podem ser proibidas de comparecer a jogos durante três anos – punição que se estende a todos os filiados.

Licitação adiada

Os equipamentos e softwares para a implantação do sistema de monitoramento dos torcedores seriam licitados ontem pelo Ministério do Esporte, mas a concorrência foi transferida para o próximo dia 15 porque o governo decidiu rever o texto de última hora. O negócio de R$ 80 milhões vai ajudar na automação da segurança de 31 estádios utilizados no Brasileiro das séries A e B.

O cadastro vai exigir o uso de uma carteirinha na compra do ingresso e na entrada dos estádios. Durante o lançamento em março do Projeto Torcida Legal, que engloba todas essas iniciativas, o ministro do Esporte, Or­­lando Silva, garantiu que a proposta sairia do papel até o ano que vem. De acordo com a assessoria do ministério, a expectativa atual é que ele seja encerrado em 2011, mas o prazo final é a Copa de 2014.