A garantia legal do uso da Vila Capanema para o Paraná Clube, possuidor sem a propriedade do imóvel, pelo menos pelos próximos 30 anos está nas mãos do presidente do país, Jair Bolsonaro.
Na última terça-feira (26), o Senado aprovou a medida provisória (MP) que autorizava entre outras coisas o repasse do estádio para o Tricolor por mais três décadas – a medida provisória extinguiu o Fundo Contingente da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), liberando cerca de R$ 1,4 bilhão em imóveis da rede que poderão ser alienados, doados ou cedidos.
O período é renovável por mais três décadas, ou seja, pode alcançar 60 anos.
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A MP havia sido assinada pelo ex-presidente Michel Temer, em setembro do ano passado. Agora, basta apenas a sanção de Bolsonaro para a concessão do imóvel ao Paraná Clube virar a lei 1/2019, a primeira assinada pelo novo presidente.
“Na prática, significa que o Paraná tem a garantia de ficar com o estádio por mais 60 anos. Com isto, pode fazer obras, modernizar, trazer parcerios investidores”, explica o ex-deputado federal, João Arruda (MDB).
“O Paraná vai poder explorar o imóvel por este tempo sem o rico de perdê-lo no caminho. O imóvel não deixa de ser da União, mas a gestão será do Paraná, que ficará responsável por todos os tributos e impostos”, prossegue.
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Desde o fim de 2017, o Paraná buscava uma solução política com a União sobre o impasse envolvendo a posse da Vila Capanema.
A concessão da Vila ao Paraná não elimina a possibilidade de um acordo para a posse definitiva do Duriva Britto e Silva pelo clube. O imbróglio para definir que é o dono do estádio já durava 49 anos.
Em 2016, o Tricolor perdeu a posse do estádio para a União no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4). Desde então, passou a buscar uma solução política.
Além do Paraná, outras agremiações estão em situação semelhante e foram contemplados na MP aprovada por Temer e que pode virar lei com Bolsonaro, casos do Operário-PR, Tubarão, São Caetano, Portuguesa Santisa e Santos, que também travam disputas judiciais com a União por causa de terrenos antigos.
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