Paraná está perto de ter lei para apoiar esporte

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O Paraná pode ter sua lei de incentivo ao esporte aprovada ainda neste ano, e passar a destinar até R$ 25 milhões em projetos de formação esportiva e alto rendimento a partir de 2013. Ontem, o Projeto de Lei 748/11 foi aprovado ontem por unanimidade (44 votos) na Assembleia Legislativa do Paraná – o teme volta hoje à pauta, em segunda discussão.

A lei estabelece que as empresas possam destinar entre 0,01% e 0,3% do pagamento de ICMS para projetos esportivos, selecionados por uma comissão formada por representantes da Secretaria de Esporte, da Fazenda, de clubes, atletas e da Assembleia.

Hoje os deputados poderão fazer emendas ao texto. Porém, caso não haja nenhuma alteração, será encaminhado para sanção do governador Beto Richa (PSDB). "Pela primeira votação, temos a possibilidade de o projeto se tornar lei ainda neste ano e já estar em vigor em 2013", diz um dos três autores do projeto, o deputado estadual Cesar Silvestre Filho (PPS).

Se aprovado, o Paraná será o nono estado a ter uma lei de incentivo ao esporte, entrando no time formado por Acre, Paraíba, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. A proposta paranaense tem clara inspiração no texto da lei paulista.

Um dos desafios é justamente fazer a verba chegar ao atleta. Cabe às entidades solicitantes do benefício buscar as empresas que vão destinar parte do valor pago em ICMS para a proposta esportiva. Na lei federal, por exemplo, os 46 projetos paranaenses receberam autorização para captar R$ 51,6 milhões desde 2010. Até agora, contudo, somaram menos de 14% do valor, cerca de R$ 7 milhões.

"Teremos ações entre as secretarias de Esporte e da Fazenda para conscientizar o empresariado de que a renúncia fiscal é do estado e que a empresa pode escolher que projetos apoiar", destaca o secretário de Esporte, Evandro Rogério Roman.

"É preciso ter uma estrutura eficiente para atender os proponentes e auxiliar na elaboração dos projetos, garantindo a idoneidade das propostas aprovadas, evitando qualquer influência de cartolas", destaca o triatleta Juraci Moreira Júnior, presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Paraná.