Objetivos - Lei foi criada para os sem-salário
A Lei 10.891, que institui e regulamenta o Bolsa-Atleta, foi sancionada pelo presidente Lula em julho de 2004. O foco do programa está no investimento em esportes olímpicos e paraolímpicos. A intenção é manter e renovar gerações de atletas com potencial para representar o país em competições de alto nível.
Segundo o texto legal, os beneficiários se dividem em quatro categorias: estudantil, nacional, internacional e olímpica-paraolímpica. Para participar de cada uma delas é preciso atender a uma série de pré-requisitos. Em comum está a exigência de não estar recebendo qualquer tipo de salário ou patrocínio em dinheiro, eventual ou permanente, além da necessidade de obtenção de resultados significativos no ano anterior nas competições estabelecidas pela legislação para cada categoria.
Os pagamentos são mensais, válidos por um ano e podem ser renovados para o ano seguinte. Quem está na categoria estudantil recebe R$ 300; na nacional, R$ 750; na internacional, R$ 1.500 e, na olímpica-paraolímpica, R$ 2.500. Os valores são os mesmos desde o início. Após o pagamento da última parcela, os atletas têm 30 dias para prestar contas ao Ministério do Esporte por meio do envio de declarações que atestam que o mesmo está em plena atividade esportiva, e que os valores recebidos foram utilizados apenas para custear despesas de manutenção pessoal e esportiva. (FM)
O Paraná é um dos três estados com o maior número de beneficiados pelo Programa Bolsa-Atleta, auxílio financeiro concedido pelo governo federal a desportistas de alto rendimento que não possuem patrocínio. A ajuda proveniente do Ministério do Esporte ameniza um dos principais problemas do esporte no Brasil: a falta de dinheiro para o treinamento adequado e para a participação em competições de nível elevado, um conhecido entrave para o desenvolvimento de atletas de diversas modalidades no país.
De acordo com a lista de beneficiados de 2007, divulgada há pouco mais de uma semana pelo Ministério do Esporte, 79 dos 1031 contemplados são paranaenses (7,66% do total). A exemplo do que também aconteceu no ano passado, o estado novamente ficou atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro no número de remunerados pelo programa. Em 2006, 64 dos 854 atendidos pelo Bolsa-Atleta eram da terra das araucárias.
A mão do governo sobre um mal crônico no âmbito esportivo do país é recebida com alívio. "Conseguir patrocínio é difícil, ainda mais para atletas especiais. Daí a importância dessa ajuda", ressalta Fabiano Machado da Silva, nadador paraolímpico curitibano de 32 anos que renovou por mais um ano sua participação no Bolsa-Atleta.
Segundo os atendidos pelo governo, o auxílio tem impacto direto nos seus resultados. "Dá tranqüilidade para treinar, o que é fundamental para se ter um bom rendimento", diz Silva, que já coleciona 14 medalhas em Parapans, 13 em mundiais para amputados e uma em paraolimpíada. A maioria das suas conquistas veio depois da ajuda governamental. De 2001 a 2004, antes do surgimento do Bolsa-Atleta, ele recebia auxílio financeiro do Comitê Paraolímpico em função da medalha de bronze obtida nos Jogos Paraolímpicos de Sidney.
Outro indício de que o programa tem efeito direto nas competições surgiu em agosto, quando o Brasil conquistou o primeiro lugar geral nos Jogos Parapan-Americanos do Rio de Janeiro. O resultado inédito foi o melhor da história do país. Quase metade dos atletas brasileiros que competiram no evento (109 de 239) recebem o benefício.
A ação não faz diferença apenas para atletas paraolímpicos. Segundo Talita Medeiros, de Paranavaí, de 18 anos, praticante de atletismo há cinco, especialista no lançamento de dardo e martelo e dona de recordes paranaenses no adulto e juvenil, é a bolsa que lhe dá segurança para se desenvolver. "Ela não me deixa faltar nada do que preciso para competir", afirma a atleta de 18 anos, que conta com o benefício desde 2005. Ela começou na categoria estudantil e atualmente recebe na nacional.
Quase metade (438) dos benefícios concedidos na última lista é para atletas que nunca o receberam. A maioria deles está em idade escolar. Das novas bolsas, 260 serão destinadas à categoria estudantil, para jovens que já tenham demonstrado potencial para brilhar, como o judoca curitibano Henrique Miniskowski da Silva. "Isso vai me ajudar muito, pois há muitos gastos para competir", diz o lutador de apenas 14 anos, bicampeão brasileiro e pan-americano infanto-juvenil.
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