Patrocínio da Copel aos estádios ganha aval jurídico

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A Comissão de Constituição e Jus­­tiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou, por 8 votos a 1, na manhã de ontem, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Reinhold Stephanes Júnior (PMDB) que autoriza a Co­­pel a firmar contratos de naming ri­­ghts nos estádios de Atlético, Cori­­tiba e Paraná. Uma emenda do de­­putado Jocelito Canto (PTB) incluiu o Operário no projeto de lei, que segue para o plenário da AL ainda sem data para ser votado. O único vo­­to contrário foi do deputado Ta­­deu Veneri (PT). Quatro deputados da comissão não compareceram.

O projeto de lei prevê que o di­­nheiro proveniente do patrocínio deverá ser aplicado na adequação dos estádios às exigências da Fifa e do Estatuto do Torcedor e tem como foco a Copa de 2014, que prevê, além dos estádios que abrigarão jogos, 32 campos em todo o país para receber os treinos das seleções. "No mundo todo e no Brasil as empresas públicas auxiliam o esporte. Não vejo problema na Copel retribuir o povo do Paraná e ajudar o futebol e outros esportes", disse Stephanes Júnior.

O autor do projeto justificou que a Copel está expandindo sua área de atuação para mercados com concorrência e que a medida ajudaria na imagem da empresa. "A Copel tem capital aberto com ações na bolsa. Além disso, está abrindo para competir no mercado com transmissão de dados e internet banda larga, áreas em que compete com outras empresas", justificou Stephanes Júnior. Ele afirmou que a empresa teria lucrado R$ 1,2 bilhão em 2009. "Não vejo problema de ajudar com R$ 10, 20 ou 45 milhões", completou.

Ex-prefeito de Ponta Grossa, o de­­putado Jocelito Canto (PTB) acrescentou ao projeto o Operário, clube de sua cidade. "O Operário tem 100 anos [faz em 2012]. A primeira partida do futebol paranaense foi em Ponta Grossa. A cidade quer receber uma seleção", justificou. Único voto contrário, Tadeu Veneri, explicou sua posição. "A CCJ vota a constitucionalidade das leis. Eu acho que é inconstitucional porque ela esbarra na falta de objetivo, algo que não é competência da Assembleia. Um deputado não tem prerrogativa de autorizar isso, pois a Copel tem autonomia para investir, é uma empresa de economia mista", explicou.

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