Uma intervenção política e jurídica desponta como uma das alternativas para desenrolar o imbróglio envolvendo o Pinheirão. A Procuradoria-Geral de Curitiba emitiu um parecer confirmando a vigência da Lei 3.583/1969, que doou à Federação Paranaense de Futebol (FPF) o terreno onde se encontra o estádio, reforçando as cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade da área. A autorização para o negócio dependeria, então, de uma nova lei para derrubar a antiga. Solução que poderia vir da Câmara de Vereadores, a casa legislativa municipal.
O espaço com 64 mil metros quadrados, onde jaz o Pinheirão, estava sendo negociado pelo presidente da FPF, Hélio Cury, para a construção de um novo estádio que seria ocupado pelo Coritiba. O parecer foi assinado pela procuradora Camila Juliana Francisco Caneparo e divulgado ontem pelo vereador Felipe Braga Côrtes. Há um mês, ele encaminhou o questionamento à Procuradoria e também ao Ministério Público estadual, que instaurou inquérito por meio da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público."Acho que começa a haver uma luz sobre essa realidade jurídica envolvendo o Pinheirão. Essa foi a manifestação do município. Aguardamos agora o posicionamento do Ministério Público. Pelo parecer, fica claro que desta forma não é possível vender o imóvel", comentou Côrtes, que também é conselheiro do Coritiba.
Quando tiver a resposta do MP em mãos não há um prazo para isso , ele se propõe a encabeçar uma discussão na Comissão de Urbanismo da Câmara e, se necessário, propor uma nova lei que trate do assunto ou até uma que revogue a norma de 1969.
"Seria uma decisão do executivo. Mas nada impede de estudarmos uma ação política para resolver essa questão. Há muita expectativa sobre aquela área e o interesse em instalar um novo equipamento esportivo. Há necessidade de dar uma segurança jurídica a quem queira investir no local", acrescentou o vereador.
Procurado pela Gazeta do Povo, Hélio Cury preferiu não se manifestar. "Para mim é uma novidade [o parecer]. Não recebi nada e não vou falar sobre isso", disse. O dirigente sempre defendeu a possibilidade de negociação do imóvel. "Pode ser vendido. É uma lei de 40 anos atrás, muita coisa está ultrapassada", declarou à Gazeta há um mês.
Um representante do grupo interessado no espaço para a construção do novo estádio alviverde esteve nesta semana em São Paulo para novas reuniões em busca de viabilizar o projeto, mas não foi encontrado para comentar o parecer de ontem.
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