Pinheirão divide prefeitura e Câmara

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A Câmara de Curitiba decidiu bater de frente com a prefeitura em relação à retomada da área que atualmente abriga o Pinheirão – algo raro em se tratando do legislativo municipal, normalmente fiel às posições do Palácio 29 de Março.

Os parlamentares trabalham para que a lei de 1969 que permitiu a doação do terreno à Federação Paranaense de Futebol (FPF) seja revogada. Já o Executivo, como deixou claro ontem a procuradora-geral do munícipio, Claudine Camargo Bettes, em audiência na Câmara, prefere desapropriar apenas parte da área, usando o interesse público como argumento. O restante teria de ser comprado da entidade, usando a dívida da FPF com a prefeitura por não pagamento do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU), de aproximadamente R$ 9 milhões, como desconto.

Segundo Claudine, a falta de provas e a possibilidade de prescrição da lei que pedia, entre outras coisas, a construção de um estádio para 120 mil pessoas, impedem qualquer ação judicial de revogação. "Verificou-se que seria mais acertado a aplicação do artigo 10 dessa lei, que seria a desapropriação", disse a procuradora. Além do débito com o município, a Federeção deve cerca de R$ 30 milhões para o governo federal por não recolhimento de INSS.

Os parlamentares, porém, não gostaram da ideia, discordando com veemência da proposta apresentada pela prefeitura. "Se levou 40 anos para eles não fazerem nada, então que leve mais 20, mas seja tirado deles a área. Como a Federação vai vender algo que não é dela? Os vereadores não vão desistir", declarou o vereador Jair Cezar (PSDB).

"A Federação não honrou o espaço cedido pela prefeitura e pela população de Curitiba. Foi irresponsável, teve nova chance em 1974, e não teve a capacidade de realizar o compromisso assumido junto ao município", disse a vereadora Julieta Reis (DEM). "Dava para sediar a Copa lá se tivessem sido feitas as construções, não tenho dúvida nenhuma disso", emendou Felipe Braga Côrtes (PSDB) – o trio integra a base do prefeito Luciano Ducci (PSB).

A Federação Paranaense foi notificada em 2009 sobre o descumprimento das cláusulas da lei de doação. A entidade alegou à época que em 1969 os padrões de construção na cidade eram outros e apresentou documentação que comprovaria o cumprimento de uma série de cláusulas. O complexo de esportes para 120 mil pessoas, porém, nunca saiu do papel.

Em junho, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) será convocado para participar da discussão.

Colaborou: João Carlos Fadino.