Câmara aprova foro militar em caso de crimes dolosos contra civis na Olimpíada

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De olho nas Olimpíadas do Rio, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (6), uma proposta que determina que militares devem ser julgados pela Justiça Militar caso cometam crimes dolosos contra civis em “eventos de garantia de lei e ordem”, não pela Justiça comum. A ideia do projeto é garantir esse foro de julgamento aos militares que atuarem na segurança dos Jogos Olímpicos, cerca de 23 mil militares transferidos para o Rio para atuar durante o evento.

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Na prática, a proposta poderá dar mais “liberdade para matar” durante os Jogos, como disseram integrantes do PSOL críticos à matéria, já que os militares escaparão do julgamento pela Justiça comum.

Relator do projeto, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) apresentou um substitutivo — que foi o texto aprovado — limitando as regras previstas no projeto até 31 de dezembro de 2016. Ele refutou a afirmação de integrantes do PSOL, e alega que a Justiça Militar é até mais rígida que a Justiça comum.

“De forma alguma (o projeto permite mais abusos), a Justiça Militar não é diferente das demais. Não vai se permitir que ninguém mate ninguém, acho até que a justiça militar impõe um nível de rigor maior. Achamos que ela reveste do amparo jurídico necessário, porque, patrulhando ruas, esses militares ainda assim estarão no desempenho de funções militares”, disse Lopes.

O deputado afirmou ainda que a situação do Estado do Rio é de “excepcionalidade” e que, diante da gravidade da situação da segurança pública fluminense, é preciso permitir que eles atuem com “mais liberdade e vontade”. Ele disse que o julgamento pela justiça comum pode ser um “constrangimento” ao trabalho dos militares:

“É uma situação de excepcionalidade e extremamente importância, principalmente para o Rio. Estamos num momento de absurda gravidade da nossa segurança civil. Isso (julgamento pela Justiça comum) é um constrangimento à ação deles com mais liberdade e vontade. Como é uma missão militar, é razoável que estejam no âmbito da Justiça militar”, afirmou o deputado.

A aprovação do projeto teve repercussão positiva entre os partidos, que apoiaram a proposta. Apenas o PSOL criticou o texto. O líder do partido, deputado Ivan Valente (SP), disse que o projeto dá uma “licença para matar”.