O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) evitou a remontagem do Velódromo do Pan em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O órgão encontrou quatro irregularidades no contrato assinado entre a prefeitura do município e a o consórcio Sial/PJJ. Segundo o Tribunal, o monitoramento evitou o desperdício de R$ 3,3 milhões em recursos públicos de Pinhais.
Após os apontamentos do TCE, a prefeitura de Pinhais acatou as sugestões de correções do contrato, mas o consórcio formado pelas empresas Sial Construções Civis Limitadas e PJJ Malucelli Arquitetura S/S Limitada solicitou a rescisão contratual entre as partes, que foi realizada no dia 17 de novembro — o consórcio não aceitou a supressão do valor de R$ 3,3 milhões, indicado pelo Tribunal.
O consórcio recebeu R$ 1,2 milhão pelos projetos da obra, situação que, segunda a apuração do TCE, não apresenta irregularidades.
A estrutura que está em Pinhais foi inicialmente utilizada nos Jogos Pan Americanos do Rio, em 2007 — na época, foi orçada em R$ 14 milhões. Em seguida, teve a sua utilização nos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016, vetada. Segundo o Comitê Olímpico Internacional (COI), a pista não apresentava condições olímpicas e por isso foi desmontada.
Em 2013, Pinhais aceitou receber as estruturas metálicas, telhas, equipamentos hidráulicos, elétricos, sonorização, pista de madeira especial, bancos, entre outros elementos para a reconstrução do velódromo. Em seguida, a prefeitura do município abriu licitação e a obra foi contratada por R$ 22,8 milhões. Os recursos, pertencentes à União, foram repassados para a obra com base no PAC da Copa.
A prefeitura de Pinhais assumiria apenas a manutenção da estrutura esportiva, além de ceder o terreno de 8 mil metros quadrados no bairro Maria Antonieta, o segundo mais populoso do município. Existia a promessa do Ministério do Esporte de construção de um centro poliesportivo em torno do velódromo.
A estrutura do Velódromo do Pan de 2007 ficou por mais de 20 meses depositada a céu aberto em um terreno em Pinhais, à espera de utilização, apresentando sinais de deterioração.
Irregularidades
Os problemas na licitação foram detectados pela Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas (Cofop) do Tribunal.
Foram apontadas: diferença orçamentária de R$ 1,5 milhão apurada na recuperação e montagem de estruturas metálicas; duplicidade de R$ 486,4 mil previstos para a movimentação de terra; divergência orçamentário de R$ 1,2 milhão em relação a gradis e portões; previsão de pagamento de R$ 82,1 mil ao consórcio por escavação sob o prédio administrativo do empreendimento, que não tem subsolo.
Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Pinhais
Segundo o secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Pinhais, Ricardo Pinheiro, o prazo para a assinatura de nova licitação para a construção do velódromo é de um ano. Os projetos estão prontos e quitados.
O prazo para nova licitação corresponde à renovação do convênio para construção do velódromo por parte do Ministério do Esporte, pelo período de um ano. “Na nova forma de licitação, o município será responsável pelas obras, ao contrário da anterior, onde a empresa seria a responsável de ponta a ponta”, explica Pinheiro.
Ainda segundo o secretário, a esperança de que o velódromo saia do papel segue existindo, apesar dos contratempos. “Quando o Ministério do Esporte prorroga o convênio por mais um ano, isso quer dizer que a esperança segue existindo”, completa.
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