Prefeitura rejeita ajuda extra à Arena

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A prefeitura de Curitiba comandada por Rafael Greca posicionou-se pela primeira vez sobre o acordo tripartite envolvendo o Atlético e o governo do estado para a divisão dos custos da reforma da Arena da Baixada para a o Copa do Mundo de 2014.

Diferente do que quer o Furacão, que pleiteia uma divisão igualitária do valor total da obra, de R$ 354 milhões, a prefeitura manteve a posição da gestão anterior de que seja dividido o valor original, de R$ 184 milhões.

Em entrevista exclusiva para a Gazeta do Povo, o secretário do governo municipal, Luiz Fernando Jamur, argumentou que é necessário cumprir a lei que definiu o repasse de potencial construtivo, título virtual que permite a construção de imóveis com metragem acima do previsto por lei, definida pela câmara de vereadores antes do Mundial.

Na lei 14219 está explícito que a concessão é de no máximo R$ 123.066.666,67, valor que é reajustado pelo CUB (custo unitário básico de construção).

“A opinião nossa é cumprir a lei. Ela foi estabelecida naquele valor, corrigido pelo CUB, e essa é a nossa posição. A prefeitura vai cumprir rigorosamente o que está na lei aprovada”, garante Jamur.

Este valor, mesmo reajustado, não chegará aos R$ 236 milhões que caberiam na opinião do clube ao poder público (estado e município), correspondendo a dois terços da reforma de R$ 354 milhões. Vale lembrar que o estado repassa a sua parte ao município, financiando obras, e a cidade banca os dois terços citados.

Diante disso, seria necessária uma mudança da lei e uma liberação maior de potencial construtivo. O próprio balanço do Furacão de 2016, publicado recentemente, diz que “está em negociação entre governo do estado, prefeitura e Atlético, a emissão complementar de mais R$ 133.254.496,00 de potencial construtivo, em cumprimento ao acordo tripartite e o valor do orçamento aprovado pelo Governo do Estado do Paraná e BNDES”.

A prefeitura, no entanto, nega que esteja correndo qualquer negociação por enquanto. “Estamos à disposição para atender. Não tem nenhum problema. Mas até o momento não houve nenhuma tentativa institucional de qualquer contato”, revela Jamur, admitindo na sequência que não está nos planos da atual gestão interferir com a câmara de vereadores para que uma nova lei seja feita.

“A posição dessa administração é cumprir a lei que estabeleceu o incentivo antes da Copa”, resume. Até agora cerca de R$ 24 milhões foram vendidos em potencial construtivo para este fim.

Por ter tomado a mesma posição, em outubro de 2015, o ex-prefeito Gustavo Fruet viu faixas serem espalhadas na Arena cobrando para que ele “não fugisse da sua responsabilidade”. A gestão Greca garante não temer se esta pressão ocorrer novamente.

“Não, de forma nenhuma. A prerrogativa da administração publica municipal é preservar, defender a cidade e cumprir as leis estabelecidades”, justifica Jamur, que busca ainda um acordo com o governo do estado para receber os cerca de R$ 15 milhões devidos pelo contrato, ação que foi parar na justiça no ano passado.

Atlético crê na Justiça

Procurado pela reportagem para comentar o assunto, o advogado do Atlético, Luiz Fernando Pereira, admitiu que ainda existe um processo na justiça questionando como deve ser feita a divisão do acordo tripartite