O Procon de São Paulo notificou nesta quinta-feira (4) as operadas de TV por assinatura Claro, Sky, Vivo, Oi e TIM para que esclareçam como será a oferta de pacotes de transmissão do Campeonato Brasileiro.
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Uma vez que Globo e Palmeiras não entraram em acordo para as transmissões dos jogos do time alviverde, o órgão questiona as operadoras sobre a forma em que estão sendo efetuadas as ofertas aos consumidores e se estes sabem da limitação no número de partidas na TV.
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Outra questão que o Procon também aborda na notificação se refere aos pacotes já contratados, principalmente se os valores cobrados serão abatidos dos compradores e se o consumidor está sendo informado corretamente sobre a possibilidade de pedir reembolso.
“Os assinantes mais antigos do pay-per-view já contrataram os pacotes com a presença de todos os times do campeonato. Na medida em que há um número menor de times, significa a diminuição na quantidade de serviço prestado e na quantidade de produto oferecido. Isto leva a que o consumidor tenha direito a um abatimento proporcional do preço, nos termos do Artigo 19 do Código de Defesa do Consumidor. Ou, então, que ele tenha direito ao cancelamento do contrato com a restituição da quantia paga proporcionalmente”, disse em nota publicada no site do Procon o diretor executivo do órgão em São Paulo, Fernando Capez.
Ainda segundo a nota, “a notificação feita pela fundação visa resguardar os direitos dos consumidores e garantir que não sejam prejudicados.
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As operadoras de TV terão 48 horas para apresentar resposta.
O Campeonato Brasileiro começa no próximo dia 27 de abril e terminará em 8 de dezembro.
Sem o acordo com a Globo, o Palmeiras causará um apagão na exibição de de 26 jogos da competição.
Como o clube alviverde acertou com a Turner a exibição de seus jogos em TV fechada, todos os seus jogos com equipes que assinaram com o Grupo Globo a transmissão em TV paga não poderão ser transmitidos por ninguém.
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