Governo engaveta lei estadual
Embora leis de incentivo esportivo tenham sido usadas como forma de o poder público fomentar o esporte local, o Paraná parece estar longe de ter sua própria lei. Ter, na verdade, tem: o Programa Estadual de Fomento e Incentivo do Esporte Amador, Olímpico e Paraolímpico foi instituído pela Lei 15.264, promulgada em setembro de 2006, depois de vetada pelo governador Roberto Requião e ter o veto derrubado pela Assembleia Legislativa. Mas até hoje não saiu do papel. E não tem data para tal.
"Somos a favor de ter uma lei de incentivo esportivo, mas com cautela. Hoje, o Requião entende que é melhor o estado investir em políticas públicas em vez de deixar que as empresas decidam a destinação do valor dos impostos".
No texto original, a lei permitiria o desconto de 2% do ICMS cobrado das empresas que apoiassem os projetos contemplados. (AB)
Os programas
Conheça o funcionamento dos principais programas públicos de apoio ao esporte brasileiro.
Lei de Incentivo ao Esporte
Permite que pessoas físicas e jurídicas destinem 1% (PJ) ou 6% (PF) de seu imposto de renda para projetos de entidades esportivas sem fins lucrativos, desde que aprovados pelo Ministério do Esporte. A Lei contempla desde projetos para formação de atletas à promoção de eventos esportivos. Fica a cargo da entidade esportiva a captação junto às empresas.
Informações: portal.esporte.gov.br/ leiIncentivoEsporte
Bolsa-atleta
As inscrições para o ciclo 2009 vão até 31 de março. O programa é exclusivo para atletas sem patrocínio e que não recebem salário de entidade esportiva. A bolsa é anual e dividida em categorias com valores predeterminados: R$ 300 (estudante); R$ 750 (nacional); R$ 1,5 mil (internacional) e R$ 2,5 mil (olímpico/paraolímpico).
Informações: www.seguro.esporte.gov.br/ bolsaatleta/inscricaoDadosBolsa.asp
Leis regionais
Municípios como Curitiba, Maringá e Londrina têm leis próprias. Todas exigem projetos que justifiquem a necessidade do investimento e prestação de contas. Curitiba, Maringá e Londrina têm tais leis em vigor.
Informações: www.curitiba.pr.gov.br/ Secretaria.aspx?idf=335&servico=17
Quem não tem cão caça com gato, certo? Errado. Ao menos no esporte paranaense. Em um período em que a crise econômica mundial atingiu várias modalidades, o Paraná engatinha na busca de um plano B para financiar treinamentos e competições de seus atletas. O caminho mais curto para fazer caixa é buscar apoio do poder público.
No âmbito federal, a Lei de Incentivo ao Esporte permite que instituições esportivas angariem recursos de empresas para a manutenção de seus projetos. Desde 2007, o Ministério do Esporte (ME) aprovou 237 propostas pela lei. Apenas quatro são do Paraná (1,7% do total).
Dois da Federação Paranaense de Canoagem (Fepacan), para a manutenção de uma equipe permanente de canoagem slalom e para a formação de atletas. O terceiro é do Grêmio PK Cables (empresa fabricante de conjuntos elétricos para veículos), para o atletismo. A quarta proposta é da Agir (Associação de Ginástica Rítmica), para a manutenção de uma equipe de 18 garotas de 7 a 15 anos em Curitiba.
A complexidade e a quantidade de formulários exigidos para a apresentação de propostas é uma das causas da baixa procura, diz o advogado especialista em direito esportivo e autor do Manual da Lei de Incentivo ao Esporte, José Ricardo Rezende. A falta de documentação é outro entrave, constata.
"A lei é sim uma alternativa para fugir da crise. A instituições tem de aprender a usá-la para pulverizar os recursos pelo país", defende. O dinheiro que as empresas destinam a tais projetos pode ser abatidos do Imposto de Renda (veja box).
"Esse fato é pouco conhecido do empresariado e deve ser vendido pelos esportivas", fala, visto que cabe ao proponente captar os recursos.
Pela falta de capacidade de gerenciamento no esporte, pouco mais de um terço do potencial tem sido pleiteado e aprovado. Em 2008, a estimativa do ME era de que R$ 300 milhões poderiam ser captados pela lei. Apenas R$ 120 milhões foram solicitados.
Hoje, os maiores beneficiários são instituições de grande porte São Paulo Futebol Clube, Minas Tênis Clube, Clube Pinheiros. O grande campeão é o Comitê Olímpico Brasileiro (COB): já teve aprovados R$ 53 milhões. O projeto mais recente é o ciclo olímpico 2009/2012, no valor de R$ 22 milhões (a entidade ainda aguarda o "sim" da Petrobras, potencial patrocinador).
"São entidades com estrutura administrativa para operar com êxito tais projetos. Mostram que é preciso profissionalizar o esporte", diz Rezende.
Exemplo caseiro
Nesse campo em que predominam Golias, um Sansão paranaense que mostra o caminho das pedras. A Agir é a primeira entidade do Paraná a angariar patrocinadores nas condições da lei. Dos R$ 351,5 mil aprovados, captou R$ 223 mil.
A associação surgiu da parceria das mães das atletas, que aprenderam sozinhas (e na prática) todo o trâmite para conseguir o benefício. "Foram muitas idas e vindas. Mas valeu a pena. Hoje outras instituições nos pedem consultoria", conta uma das diretoras, Claudiane Cassol.
Apesar de começar a colher os êxitos antes de receber o repasse entre 18 e 20 de março, quatro ginastas participam da seletiva para a seleção permanente de Ginástica Rítmica , Claudiane diz que um obstáculo é fazer os empresários investirem em esportes menos conhecidos.
A opinião é partilhada pelo o diretor técnico da Fepacan, Argos Gonçalves Dias Rodrigues. "(a lei) É a única alternativa para esportes como a canoagem. Mas, quem tem verba prefere investir em esportes com bola", lamenta. Apesar de ainda não ter conseguido investidores para os dois projetos aprovados, Dias persiste. "Tenho mais dois projetos para propor", conta.
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