O Senado aprovou ontem projeto que responsabiliza ex-dirigentes de clubes esportivos que firmarem contratos com antecipação de receitas que vençam depois de sua saída do cargo. A proposta prevê a expropriação patrimonial daqueles que aplicarem créditos da entidades desportivas em seu favor ou de terceiros.
Isso significa que os bens particulares dos ex-dirigentes podem ser usados para pagar eventuais prejuízos deixados ao clube em contratos que vencem depois do seu mandato. O projeto inclui a punição na chamada Lei Pelé, que regulamenta o funcionamento das entidades esportivas.
As mudanças não atingem ex-dirigentes que não estão mais nos comandos das entidades por não ser retroativo. Elas passam a vigorar quando a lei for sancionada, ou seja, vão se aplicar aos cartolas que estejam nos cargos após a sua entrada em vigor.
Relator do projeto, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que os clubes poderão exigir a responsabilização civil dos ex-dirigentes, assim como qualquer sócio poderá acionar o Ministério Público para solicitar a punição.
"O clube poderá pedir em juízo a expropriação material dos bens particulares dos ex-dirigentes. Qualquer sócio do clube também pode requerer do Ministério Público, com base na lei, para que instaure procedimentos desde que haja suspeita de gestão temerária", disse o senador.
O tucano afirmou ainda que os dirigentes podem firmar contratos que vençam depois do seu mandato, mas ficam proibidos de antecipar receitas decorrentes desses mesmos acordos.
WhatsApp
Deixe sua opinião