O Senado aprovou ontem as regras que impõem maior transparência administrativa e financeira nos comandos das entidades esportivas brasileiras. Além disso, os dirigentes só poderão ser reeleitos uma vez a mandatos de até quatro anos e ficam proibidos de eleger cônjuges e parentes até segundo grau para substituí-los nos cargos.
O texto diz que entidades que recebem "recursos da administração pública federal direta e indireta" terão de se submeter à norma. "A regra vale para todas as instituições que receberem recursos públicos ou tiverem isenções. A CBF [Confederação Brasileira de Futebol] recebe isenções fiscais, por isso ela está enquadrada nas regras", lembrou a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da proposta no Senado.
O ex-jogador Raí disse que, ao limitar as reeleições, a proposta vai acabar com o "ciclo vicioso" nas entidades esportivas em curto e médio prazo. Articulador da proposta, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) afirmou que clubes, ligas, federações e entidades esportivas perderão o direito às isenções de impostos se descumprirem as regras aprovadas pelo Congresso. "Isso moraliza as entidades", afirmou o deputado.
As novas regras foram incluídas em medida provisória que vai para sanção da presidente Dilma Rousseff. As mudanças entram em vigor seis meses após a sanção da lei.