Entenda
Tire as dúvidas sobre o caso da Arena:
1. Potencial construtivo é dinheiro público?
Conforme o relatório do TC-PR, sim. Porém, o documento será ainda avaliado pelos conselheiros do órgão. Somente após essa análise haverá certeza sobre a natureza financeira dos títulos cedidos ao Atlético.
2. Qual a participação do poder público na obra?
O governo do estado passa 1/3 do valor da obra na Arena à prefeitura. O município usa esse dinheiro para melhorias na cidade. Em contrapartida, a prefeitura passa 2/3 do valor da reforma do estádio ao Atlético em títulos de potencial construtivo. O custo total da praça esportiva é de R$ 184,6 milhões.
3. Por que o vice-jurídico do Atlético renunciou?
Cid Campêlo disse que não concordava com a contratação do primo e filho do presidente do Atlético, Mario Celso Petraglia, para o processo de reforma da Arena.
4. Quais são as contrapartidas do Atlético?
Parceria em eventos com a prefeitura, em escolinhas de futebol e a cessão de um espaço no estádio para abrigar a secretaria de esporte municipal.
5. O Tribunal de Contas vai fiscalizar as obras da Arena?
Se o relatório for aprovado, determinando que potencial construtivo é receita pública, sim.
6. Há algo de errado nos contratos entre clube e parentes do presidente?
Não, mas talvez venha a ter. Caso o relatório seja aprovado, eles serão avaliados juridicamente pelo TC-PR.
7. A engenharia financeira do estádio corre algum risco?
Independentemente do potencial construtivo ser receita pública ou não, ela está amparada pela lei. Em recente decisão judicial sobre as desapropriações de casas no entorno da Arena, por exemplo, ficou claro que a Copa do Mundo é de interesse público. Portanto, não haveria nada de errado em investir no estádio. O único enrosco é que a obra tem um novo orçamento e a lei que amplia os repasses foi tirada da pauta pelo prefeito Luciano Ducci.
Em meio às denúncias do vice-presidente do Conselho Deliberativo do Atlético, José Cid Campêlo Filho, a respeito de beneficiamento a parentes do presidente do clube, Mario Celso Petraglia, na adequação da Arena para a Copa de 2014, o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) vai votar o relatório que classifica o potencial construtivo crédito virtual concedido para se construir imóveis de tamanho acima do estabelecido pela legislação municipal destinado ao Furacão como receita pública. A apreciação será feita na tarde de hoje.
Se os conselheiros do órgão estadual ratificarem o parecer, a obra deverá ganhar em transparência e, consequentemente, terá maior controle em relação à liberação de recursos. Além do TC-PR, o Ministério Público também terá poder para fiscalizar a obra, inclusive rediscutindo contrapartidas do Atlético.
Infográfico: Veja como será a votação do TC-PR
O relatório define como "imaterial" o retorno do clube à sociedade, obrigando um detalhamento sobre o legado da obra para a cidade, cobrando uma participação maior do proprietário do estádio, de preferência, com bens materiais.
A tendência é que o documento seja aprovado, especialmente depois que das notícias em torno de como o Rubro-Negro tem conduzido o andamento das obras. É o que acredita o presidente do Tribunal, Fernando Guimarães. "Pela minha impressão, será aprovado", afirmou.
Confirmada a expectativa do conselheiro, uma equipe vai se reunir para definir os mecanismos de fiscalização que serão aplicados ao caso. Na prática, o primeiro passo do Tribunal é fazer um pente-fino em todos os contratos já firmados entre a CAP S/A empresa gestora da obra e prestadores de serviços e fornecedores de materiais, na busca de discrepâncias entre os valores dos acordos com os do orçamento total de R$ 184,6 milhões, bem como a legalidade dos documentos. Além disso, todos os contratos a serem assinados passarão pelo crivo dos órgãos responsáveis.
"Toda a população será beneficiada [com a aprovação] porque terá um órgão imparcial e independente fiscalizando as obras. Isso muda a forma de controle. Deixaria de ser apenas um controle interno do Atlético e passaria a ter um controle mais amplo", destacou Guimarães.
De qualquer forma, os acordos já assumidos com a Kango Brasil, empresa do filho de Petraglia, para o fornecimento de 43.981 cadeiras e com o escritório de arquitetura do primo do dirigente não serão levados em conta na decisão dos conselheiros. De acordo com o que apurou a Gazeta do Povo, os conselheiros do Pleno devem pautar os votos estritamente no que diz o relatório.
A fiscalização dos polêmicos contratos ficaria para um outro momento. "Não conheço os contratos, apenas questões orçamentárias do potencial construtivo. Por enquanto não entramos em detalhamentos. Isso só faremos depois de definidos os mecanismos de controle", finalizou Guimarães.
Colaborou Leonardo Mendes Júnior
LegislativoAssembleia abre investigação e cogita interventor na Arena
Da Redação
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem o pedido de instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) com objetivo de acompanhar o emprego do dinheiro público destinado às obras da Copa do Mundo no estado. A denúncia de contratação da empresa do filho e do primo do presidente do Atlético, Mario Celso Petraglia, na obra de reforma da Arena, motivou a iniciativa.
O deputado Fabio Camargo (PTB), que requereu a abertura da CEI, adiantou que irá pedir ainda a nomeação de um interventor para acompanhar os recursos empregados na conclusão do estádio rubro-negro. "Não quero pré-julgar. A medida servirá apenas para zelar pelo dinheiro público", afirmou.
A CEI deverá ser instalada após as eleições municipais (28 de outubro) e terá prazo de investigação de 120 dias prorrogáveis por mais 60 dias. Os sete deputados integrantes da comissão serão incumbidos de analisar os contratos e o andamento das obras beneficiadas por dinheiro público.
"Não adianta depois deixar um legado de problemas como em muitos casos de eventos internacionais. O objetivo é buscar a transparência", completou Camargo.
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