TC-PR prepara relatório corrosivo sobre obras da Arena

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) espera pelos últimos documentos da prefeitura de Curitiba para finalizar um extenso e definitivo relatório sobre a Copa do Mundo na cidade. Se não houver atraso, o material será divulgado no começo de fevereiro.

O conteúdo promete ser corrosivo, com o apontamento de diversas irregularidades, e irá respingar em todos os entes públicos envolvidos no processo que permitiu à Arena da Baixada receber quatro jogos do torneio da Fifa. Município e estado reconhecem a responsabilidade por bancar dois terços de um orçamento defasado R$ 184,6 milhões. Balanço apresentado pelo governo federal, em dezembro, estabelece em R$ 391,5 milhões o custo final do estádio do Atlético, última ponta da triangulação.

De secretários municipais e estaduais, passando pelo ex e atual prefeito da cidade, até o governador do Paraná. Todos serão chamados para explicar o que, para o TC-PR, não está de acordo com as "boas práticas públicas" no convênio que viabilizou a construção. O processo será aberto como consequência do relatório e terá a relatoria do conselheiro do Tribunal Nestor Baptista.

O documento cita uma série de problemas, que passa pelo orçamento do estádio, o financiamento da construção e as desapropriações de áreas nos arredores do complexo esportivo, além das demais obras de mobilidade espalhadas por Curitiba. Pelo o que a Gazeta do Povo apurou, há no relatório um capítulo especial dedicado às tendas de imprensa alugadas especialmente para o Mundial, já que o prédio que abrigaria os jornalistas, de acordo com o projeto original, não ficou pronto a tempo.

Mas é o tema desapropriações que promete render as discussões mais acaloradas. De acordo com o TC-PR, não existe nada no convênio que fale em sanção ao Atlético no caso do não pagamento à prefeitura dos 16 terrenos vizinhos ao estádio (leia texto abaixo). O município gastou R$ 14,2 milhões para adquirir as áreas e repassá-las ao clube.

Segundo a prefeitura, o Furacão tinha até 31 de dezembro de 2014 para dar as contrapartidas pelas remoções, repassando para a cidade quantos imóveis fossem necessários para alcançar o montante. Não fez nenhuma indicação, alegando que já cumpriu com sua parte ao bancar a permuta pela compra do terreno do Exército na esquina da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Buenos Aires, avaliado em R$ 7,2 milhões. Para o clube, as desapropriações também seguem o modelo tripartite da construção do estádio, com a prefeitura e o governo ficando responsável por quitar os R$ 14,2 milhões restantes.

A negociação com os militares, porém, não foi finalizada, já que o Rubro-Negro não cumprirá sua parte no acordo: entregar em março dois blocos com 12 apartamentos cada um ao Exército como contrapartida, como revelou a Gazeta do Povo de ontem. A construção, no bairro Bacacheri, atingiu apenas 3% e está paralisada desde maio do ano passado.

"Realmente não consta no convênio a sanção. Fizemos um alerta e, por exigência do TC, a prefeitura encaminhou ao Atlético um ofício tratando do assunto, mas o clube não deu recebido", explica Luiz Henrique Barbosa Jorge, diretor de Fiscalização de Obras Públicas do TC-PR.

Prefeitura prepara ação contra o clube

A prefeitura de Curitiba irá entrar nos próximos dias com uma ação de execução contra o Atlético por causa do não pagamento dos R$ 14,2 milhões relativos à desapropriação de 16 terrenos vizinhos à Arena da Baixada. O clube tinha até 31 de dezembro de 2014 para pagar pelas remoções.

Em nota encaminhada à Gazeta do Povo, a prefeitura informa que a "Procuradoria Geral do Município está finalizando um parecer", pré-requisito para entrar com a ação. Ainda de acordo com o texto, "enquanto o CAP não cumprir com sua parte do convênio, a prefeitura não fará nenhuma transferência relativa aos 16 lotes desapropriados para a construção da Arena". A rigor, a área segue de posse de município.

Já sobre a inexistência de sanções ao Atlético, a prefeitura esclarece que "consta sim no convênio as questões relativas às desapropriações". "O que foi incluído, a pedido do Tribunal de Contas, é uma cláusula penal que prevê multa caso o CAP não cumprisse o convênio", diz a nota. O município confirma que o Atlético não deu resposta ao ofício, o que, na prática, impede a cobrança de multa.

A prefeitura ainda cobra o Palácio Iguaçu. "É importante lembrar que o governo do estado, através da Comec, deve R$ 16 milhões à prefeitura, referente a parcerias para obras no entorno da Arena."

A Comec reconhece que não repassou a última parcela do convênio, alegando problemas na prestação de contas da prefeitura de Curitiba. "É injusto nos chamar de devedores. O dinheiro será liberado tão logo a prefeitura nos repasse as informações corretas", explica Sandro Setim, diretor-técnico da Comec.

Procurado pela Gazeta do Povo, o Atlético não respondeu até o fechamento desta edição.