Maracanã
Justiça recebe pedido do MPF
A 8ª Vara Federal do Rio recebeu ontem a ação encaminhada pelo Ministério Público Federal para interromper a reforma do Maracanã.
O procurador da República Mauricio Andreiuolo pediu a imediata paralisação da destruição da marquise do estádio, que será palco da final da Copa de 2014. O estádio será reformado ao custo estimado de R$ 931 milhões.
A ação é contra o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a Emop (Empresa de Obras Públicas).
Andreiuolo pede uma liminar que obrigue a Emop a suspender as obras, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. Segundo o procurador, a autorização prévia emitida pelo Iphan descaracteriza o estádio e viola seu tombamento como patrimônio histórico e cultural.
O procurador também quer que o Iphan e a Emop reedifiquem as partes já demolidas com a adequação da obra à preservação da marquise, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.
Corrupção
A Fifa pediu aos legisladores ingleses que provem as acusações de corrupção que foram feitas contra a entidade, desde que o país perdeu para a Rússia a eleição para a escolha da sede da Copa do Mundo de 2018. Desde então, diversas denúncias de compras de voto, que também envolveriam a escolha do Catar como sede do Mundial em 2022, foram feitas contra o órgão que comanda o futebol mundial. Ontem, através de uma carta publicada no site da Fifa, o secretário-geral Jerome Valcke alertou John Whittingdale, que preside o comitê esportivo do parlamento inglês, afirmando que políticos "deveriam agir e falar sobre fatos, e não sobre manchetes sem fundamento".
A modelagem escolhida pelo Atlético para a conclusão da Arena da Baixada visando a Copa de 2014 fez o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) prometer um olhar mais atento sobre as obras que serão realizadas no estádio. O órgão, responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro público, quer avaliar como o processo será conduzido.
A atenção fez com que o diretor-presidente da Agência de Fomento do Estado, Juraci Barbosa, fosse até o TCE na segunda-feira prestar esclarecimentos em relação à engenharia financeira adotada pelo clube. A agência é responsável por gerenciar o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), que fornecerá dinheiro à obra.
"Está se tentando uma nova jogada e nós resolvemos convocá-lo [Barbosa] para nos explicar o que pretendem fazer", contou o conselheiro do TCE e presidente do Grupo de Trabalho da Copa, Heinz Herwig. "Até a semana passada, não entrávamos muito nesta parte do estádio, porque estava mais encaminhada uma parceria privada, uma associação com alguma construtora, mas agora vamos acompanhar mais de perto".
A proposta aprovada pelo Conselho Deliberativo do Atlético prevê que o próprio clube busque recursos para a conclusão da edificação. Desta forma, o Rubro-Negro terá de ir atrás de empréstimos para adequar o local ao evento.
A preocupação maior do Tribunal de Contas é a utilização de dinheiro público. Está previsto que o governo estadual busque um empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pois há um impedimento legal de os clubes fazerem isso. Esse dinheiro seria direcionado ao FDE, que repassaria o capital para o Atlético por meio de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) empresa que o clube terá de criar para receber a verba.
O Rubro-Negro se propõe a pagar o empréstimo em 15 anos, utilizando como garantia os títulos do potencial construtivo direito concedido pelo município para a construção de áreas maiores do que a legislação permite, em troca de um repasse para obras de interesse público. O orçamento do custo do projeto é de cerca de R$ 175 milhões, de acordo com Mário Celso Petraglia, novo "cabeça" do Atlético para negócios relacionados ao Mundial.
O secretário estadual para assuntos da Copa, Mario Celso Cunha, já declarou não enxergar obstáculos no financiamento. Herwig, no entanto, prefere a cautela. "Queremos saber como isso será legalmente constituído, como o dinheiro vai entrar. Sempre ouvi dizer que não haveria dinheiro público, mas parece que isso está mudando", avalia. "Não queremos atrasar obra nenhuma, mas ter a segurança de que o dinheiro será bem aplicado", emendou.
Representantes do estado e do TCE devem se reunir novamente quando a documentação com a solicitação dos empréstimos for liberada.
Interatividade
A estratégia financeira adotada pelo Atlético e o poder público é temerária aos cofres públicos? Por quê?
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