Timemania: clubes não prestarão contas

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Os clubes de futebol não vão precisar prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) caso recebam, em espécie, recursos da loteria Timemania. Essa loteria, que será lançada no ano que vem pela Caixa Econômica Federal, terá os escudos dos clubes das três divisões do futebol brasileiro para o apostador escolher. Um percentual do que for arrecadado será destinado para quitar as dívidas fiscais dos clubes de futebol com o Governo Federal.

De acordo com o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional neste mês, os clubes que não têm dívidas dessa natureza vão receber sua parcela em dinheiro vivo. Mas mesmo assim, o uso desse recurso não estará sob o rigoroso controle do TCU. Quem confirma é o ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior.

"Essa auditoria do TCU não está prevista no texto da lei. Foi bom se levantar esse tema, pois isso não foi discutido em nenhum momento", diz Silva Júnior, ao ser questionado pela reportagem do GLOBOESPORTE.COM sobre o tema, no 2º Fórum Internacional de Marketing Esportivo de Resultados, realizado em um hotel da zona sul do Rio.

O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), que desde 2002 recebem o valor de 2% do montante arrecadado pelas loterias federais, de acordo com a Lei Agnelo/Piva, têm que prestar contas dos gastos anualmente ao TCU. O tribunal faz um controle rigoroso do uso dos recursos, que exigem um plano de ação para ser liberado e até licitação para a aquisição de bens e materiais.

Sem a exigência dessa prestação de contas ao TCU, os dirigentes dos clubes que venham a receber dinheiro da Timemania poderão utilizar os recursos da forma que quiserem.

Perguntado a razão da diferença do tratamento entre a Lei Agnelo/Piva e a Timemania, já que as duas envolvem o repasse de verba pública, Silva Júnior disse que a situação é um pouco diferente.

"No caso do COB e do CPB, é um repasse por meio da lei. No caso da Timemania, os clubes estão entrando com suas marcas, os escudos, que não acontece com o COB. Acho que foi por isso que não entra na fiscalização do TCU", afirma o ministro, sem passar muita segurança sobre o assunto.

Após ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Timemania está sendo regulamentada pela Caixa Econômica, ou seja, estão sendo determinados algumas questões sobre a loteria, como por exemplo, quando cada clube vai receber. Silva Júnior afirmou que a questão da fiscalização pelo TCU poderá ser revista e incluída nessa regulamentação.

"Isso pode ser feito. Vamos discutir essa prestação de contas na regulamentação da lei. Mas o importante é que haja uma transparência maior no uso de todos os recursos dos clubes, não só os da Timemania. Isso é o que falta nos clubes brasileiros", diz o ministro.