Tribunal
CBF cassa liminar que colocava o Icasa na Primeira Divisão
Agência Estado
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) cassou ontem a liminar que o Icasa havia obtido na Justiça comum para poder disputar a Série A do Brasileiro, em decisão concedida na última terça pela 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio. O desembargador Luciano Silva Barreto, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi quem reverter a situação. Dessa forma, a CBF assegurou a disputa do Brasileirão sem a presença do Icasa, cuja estreia na Série B está prevista para acontecer hoje, contra a Ponte Preta, em Campinas, às 21h50, no Estádio Moisés Lucarelli.
O Icasa tentava na Justiça comum obter a vaga do Figueirense, quarto colocado da Série B de 2013. O clube de Juazeiro do Norte defende punição à equipe catarinense pela suposta escalação irregular do lateral Luan em jogo contra o América-MG, disputado no dia 28 de maio do ano passado. O problema é que o pedido foi feito em fevereiro, após o prazo legal, o que é contestado pelo clube.
O julgamento final da ação movida pelo Icasa está marcado para o dia 31 de julho, logo após a disputa da 12ª rodada da Série A, que ocorrerá nos dias 26 e 27 do mesmo mês, e depois da 13ª rodada da Série B, prevista para o dia 26.
A novela envolvendo a luta da Portuguesa para permanecer na divisão de elite do futebol nacional ganhou um novo capítulo ontem. Um torcedor da Lusa, chamado Renato de Britto Azevedo, conseguiu uma liminar na 3.ª Vara Cível de São Paulo, o que faz o clube recuperar os quatro pontos perdidos em julgamento no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) no ano passado. Dessa forma, a Lusa volta, ainda que provisoriamente, ao Campeonato Brasileiro.
Por causa dessa nova decisão judicial, a Lusa enviou um comunicado à CBF informando que, caso a liminar não seja cassada, não entrará em campo nesta noite, às 19h30, contra o Joinville, no interior catarinense onde a equipe já está concentrada , para a estreia na Série B. A diretoria da Portuguesa pede ainda o adiamento da partida.
"A Portuguesa vai cumprir a decisão judicial. A liminar está vigente e, por isso, o time não joga. Se a liminar for cassada, cumpriremos a decisão da Justiça, favorável ou não", disse Orlando Cordeiro, vice-presidente jurídico da Lusa. Por meio da assessoria de imprensa, a CBF diz que, por enquanto, está mantida a tabela do Brasileiro.
A liminar devolve os quatro pontos que a Lusa perdeu como punição imposta pelo STJD pela escalação do meia Héverton no último jogo do Brasileirão do ano passado.
A condenação da Portuguesa naquela ocasião acabou salvando o Fluminense do rebaixamento. E agora, como a decisão não aborda a queda de outro clube, hoje a Série A tem 21 participantes.
Obtida no dia 10 de abril, a liminar do torcedor Renato de Britto Azevedo pegou de surpresa até a defesa do clube. "A Portuguesa descobriu hoje [ontem]. É uma ação de um torcedor, e a gente nem sabia que ela existia. A CBF pediu reconsideração, mas a juíza manteve a liminar", explicou Daniel Neves, advogado da Lusa no caso.
Desde o início do ano, no entanto, a CBF cassou todas as liminares de torcedores da Portuguesa sobre o caso, alegando falta de legitimidade na defesa dos interesses do clube.
E a liminar da 3.ª Vara Cível de São Paulo também entra em choque com determinação do Superior Tribunal de Justiça. Na quinta-feira passada, o STJ anunciou que, diante do "conflito de competências", todas as decisões referentes ao caso da Portuguesa deverão ser julgadas pela 2.ª Vara Cível do Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca.
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