Para Atlético, remoções já foram pagas
O Atlético usa o acordo com o Exército, inicialmente no valor de R$ 7,2 milhões (corrigido chega a R$ 8,3 milhões), para considerar que já cumpriu sua parte nas desapropriações de imóveis para a reforma da Arena da Baixada visando aos jogos da Copa do Mundo de 2014.
O clube considera que, assim como o restante da construção do estádio, o contrato é tripartite, abraçando a prefeitura de Curitiba e o governo do estado, que ajudaram a financiar a obra total.
Pela matemática rubro-negra, os R$ 7,2 milhões correspondem a cerca de um terço dos gastos totais com desapropriações ou seja, encerrariam a participação do Atlético na conta. Nas demais remoções do entorno do complexo esportivo, o município gastou R$ 14,2 milhões. A soma ficaria em R$ 21,4 milhões.
A questão, porém, é que a permuta com os militares que incorporou à Arena uma área de 2.292,67 m² não integra o mesmo pacote das 16 outras desapropriações. Trata-se de um contrato firmado diretamente entre o Furacão e o Exército.
De acordo com o município, o Furacão tinha até 31 de dezembro do ano passado para dar as contrapartidas pelas remoções, repassando para a cidade quantos imóveis fossem necessários para alcançar os R$ 14,2 milhões.
O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município, que estuda qual a melhor alternativa para resolver o impasse.
Nem o enferrujado portão que servia para dar acesso à imensa área verde funciona mais. No lugar foi erguido um muro que impede qualquer um de entrar no terreno no bairro Bacacheri, norte de Curitiba, onde, daqui a pouco mais de um mês, o Exército comemoraria a entrega dos dois primeiros blocos de apartamentos de uma futura vila militar.
A festa não vai mais existir. Esbarrou na falta de pontualidade do Atlético, que não cumpriu o acordo que lhe permitiu incorporar à Arena da Baixada uma área de 2.292,67 metros quadrados na esquina da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Buenos Aires, requisito para atender as exigências da Fifa e transformar o complexo em estádio de Copa do Mundo.
O local, de posse da União, é jurisdicionado ao Exército, sob a responsabilidade administrativa do Comando da 5.ª Região Militar, com sede no bairro Pinheirinho. O clube alega que há divergências contratuais.
No contrato de permuta, assinado em janeiro de 2013, ficou estabelecido que o Rubro-Negro entregaria, em março deste ano, dois prédios com 12 apartamentos cada um. Os imóveis seriam repassados às 18 famílias de militares que foram desalojadas do Água Verde. No período da construção, de pouco mais de dois anos, o clube arcaria com o aluguel de casas provisórias, o que vem sendo cumprido à risca.
Já a obra, pelas contas do Exército, atingiu a marca de 3% e dela não saiu mais. Está parada desde maio do ano passado, véspera do Mundial e momento em que o Atlético teve de concentrar forças no término da Arena para não perder o torneio da Fifa a construção começou em setembro de 2013.
Uma carta-fiança do banco Itaú, que corrigida pela taxa Selic passou de R$ 7,2 milhões para R$ 8,3 milhões, e o fato de o documento de posse não ter sido repassado ao Atlético são as garantias dos militares de que o acordo será respeitado.
O imbróglio rendeu um processo administrativo interno no Exército. A primeira decisão, favorável aos militares, saiu em novembro. Orientava a execução da carta-fiança. A diretoria do Atlético, porém, impetrou um mandado de segurança na Justiça Federal alegando não ter tido amplo direito de defesa. A juíza Gisele Lemke concedeu a liminar favorável ao clube. A Advocacia Geral da União (AGU) auxilia o Exército no caso.
Com isso, o processo interno teve de ser reaberto. Está por detalhes para ser finalizado. O desfecho é esperado para o começo de fevereiro. A expectativa dos militares é que chegue ao fim, seja com a retomada da construção pelo Rubro-Negro ou com o pagamento por parte do Itaú. Neste caso, o Atlético assumiria o financiamento diretamente com o banco.
"Fazemos uma licitação e em três meses damos sequência à obra. Se o valor cobrado [pela construtora que vencer a licitação] for menor do que R$ 8,3 milhões, devolvemos o dinheiro", afirma o Coronel Sergio Luiz Tratz, chefe do Estado-Maior da 5.ª Região Militar. "Espero que o caso seja solucionado, com o Atlético mantendo os compromissos, como tem feito com o aluguel [temporário] dos apartamentos", acrescenta.
Responsável por defender o Atlético na causa, o advogado Luiz Fernando Pereira diz que o Rubro-Negro recorreu à Justiça Federal por considerar que o processo "tinha alguns vícios". Mas, segundo ele, o clube está discutindo com o Exército para resolver o assunto. "O pagamento da carta-fiança é uma alternativa", explica.
Possíveis punições
Se não houver acordo para o cumprimento do contrato, o Exército pode pedir reintegração de posse da área desapropriada com poder para demolir tudo o que foi construído no local, onde fica a esplanada de acesso à Arena da Baixada. O clube poderia, ainda, ficar impedido de estabelecer acordos com a União.
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