Mário Celso Cunha, vereador do PSB.| Foto: Daniel Castellano/ Gazeta do Povo

Baixada

Facilidades atraem construtoras

A construtora licitada pelo Atlético (processo que só ocorrerá em 2011) terá diversas facilidades para executar a obra de adequação da Arena da Baixada às exigências da Copa de 2014. Além de receber R$ 90 milhões em potencial construtivo do terreno do estádio, a empreiteira poderá tomar um empréstimo do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) do governo estadual, usando o incentivo imobiliário como garantia.

Os segredos para "quatro ou cinco" empreiteiras, conforme a reportagem apurou, estarem interessadas no projeto está nos prazos e taxas permitidos pelo poder público. A devolução do dinheiro do fundo, por exemplo, poderá ser feita em até 20 anos e com taxa de 2% ao ano, mais a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) criada pelo governo federal – ao todo não deve chegar a 8% a cada 365 dias.

Apenas a partir do quinto ano após a assinatura do contrato é que os construtores serão obrigados a começar a pagar o financiamento. Quanto ao potencial construtivo, para não desequilibrar o mercado, a construtora terá a restrição de utilizar "apenas" R$ 5,5 milhões dos títulos imobiliários em cada um dos 16 anos de pagamento.

"Não há outro caminho", alega o gestor de Curitiba para a Copa, Luiz de Carvalho. "Foi a alternativa encontrada. A medida foi acertada", reforça o governador Orlando Pessuti. (RL)

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Mais de 30 reuniões no Paraná e outras tantas em Brasília, Sal­­vador, São Paulo e Rio de Janeiro. A comissão de vereadores da Câ­­mara Municipal de Curitiba considera-se fundamental no processo que efetivará a cidade como sede da Copa de 2014 amanhã, graças à assinatura do termo de ajuste de conduta entre Atlético, prefeitura e governo do estado.

O resultado de tantos encontros são pilhas de documentos e milhares de informações acumuladas em quase três anos de trabalho. O grupo, presidido pelo líder do prefeito na casa, vereador Má­­rio Celso Cunha (PSB), foi formado logo após a confirmação do Brasil como sede do Mundial – outubro de 2007.

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Mesmo assim, o legislativo municipal ficou fora do momento mais decisivo do processo. Em 9 de agosto, numa tensa reunião no Palácio das Araucárias, os poderes públicos estadual e mu­­nicipal ofertaram à cúpula rubro-negra uma última possibilidade para adequar a praça esportiva às necessidades da Fifa (exatamente o plano que será oficializado amanhã).

"Havíamos deflagrado um plano B na Vila Capanema e nos alijaram das discussões. Alegaram esquecimento, mas é que a Arena estava extremamente ameaçada", alega Cunha. "Também foi fundamental termos dado o título de cidadão honorário ao Ricardo Teixeira (presidente da CBF e do comitê organizador da Copa). Se não, ele teria cortado Curitiba exatamente como fez com São Paulo (Morumbi)", acrescenta.

Ao todo, na comissão, são 12 vereadores dos mais diversos partidos e linhas políticas. Há torcedores dos três clubes da capital e a garantia de que isso não influencia nas decisões tomadas. Mesmo assim, há quem veja opções "clubísticas" nas posições.

"Como parte da comissão estou feliz com os resultados. Mas um pouco decepcionado com o Atlético, que assumiu o compromisso de concluir o estádio e agora jogou nas mãos do governo a responsabilidade", comenta Pedro Paulo (PT), relator do grupo.

Apesar das divergências, na casa de leis todos admitem o im­­portante papel que a Câmara terá até 2014. A lei que permitirá a Arena da Baixada ser classificada como área de potencial construtivo especial precisará ser aprovada em votação. Outras demandas, como a isenção de impostos, as possíveis mudanças de zoneamento urbano para obras e até a liberação da venda de bebidas alcoólicas dentro de estádio (por exigência da Fifa, patrocinada por uma cervejaria norte-americana) passarão obrigatoriamente pelo poder legislativo municipal.

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