Vereadores esperam pelo TC-PR para votar potencial

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Parada no pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a votação do relatório sobre o potencial construtivo aplicado nas obras da Arena tem reflexos na Câmara Municipal de Curitiba. Enquanto o TC-PR não apreciar o documento, que qualifica como recurso público a moeda virtual emitida pelo município, não deverá voltar à pauta dos vereadores o projeto de lei elaborado pelo gabinete do prefeito Luciano Ducci, que altera os critérios de concessão dos créditos.

"É improdutivo votar enquanto não houver a definição", diz a vereadora Professora Josete (PT), uma das críticas mais ferozes da aplicação de recursos públicos no estádio. "Estamos aguardando o parecer do Tribunal de Contas e creio que o Executivo esteja na mesma situação. É uma cautela necessária por entender que o parecer do Pleno [do TC] é fundamental", reforçou o vereador Serginho do Posto (PSDB), vice-líder do prefeito na Câmara.

O projeto de Ducci altera a Lei 13.620/2010, que regulamenta a aplicação do potencial construtivo na Arena. A lei estipula um teto de R$ 90 milhões de créditos, definido tendo como referência o orçamento antigo do estádio, de R$ 135 milhões. A conta total, porém, aumentou para R$ 184,6 milhões, o que exigiria a emissão do equivalente a R$ 123 milhões em cotas, para atender à proporcionalidade de investimento de dois terços do poder público e um terço do Atlético. O texto elaborado pelo gabinete permite que o teto atinja este valor, além de permitir sua adequação a novas mudanças de orçamento. A justificativa para retirar a proposição foi a necessidade de fazer estudos mais aprofundados.

Segundo o secretário municipal de Copa, Luiz de Carvalho, o projeto está nas mãos da secretaria do governo municipal e da procuradoria-geral do município. Não há previsão de data para que ele volte a plenário, mas é pouco provável que fique para 2013. "Não vejo como ficar para a próxima legislatura. Conversei com vários vereadores e as dúvidas maiores já foram sanadas", explica.

Não há previsão de quando o relatório será votado no TC-PR. O documento saiu da pauta no dia de 18 de outubro, com o pedido de vistas do conselheiro Ivan Bonilha. O prazo regimental para Bonilha devolver o relatório, quatro sessões, esgota-se dia 22 de novembro. A ideia do presidente do órgão, Fernando Guimarães, é, na mesma sessão, votar o relatório e já definir os mecanismos de fiscalização.