Zona franca

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Unanimidade e polêmica. Foi no que resultou a aprovação ontem por parte da Assembleia Legislativa do Paraná de dois projetos de lei relacionados à Co­­pa do Mundo de 2014. Pelo texto, a construtora que vencer a licitação poderá recorrer a recursos do Fundo de Desenvolvi­­mento Econômico (FDE) do estado para bancar as obras de adequação da Arena da Baixada ao padrão exigido pela Fifa (leia mais nesta página).

Ficou determinado também que os "fatos geradores" relacionado à Copa das Confederações (2013) e ao Mundial ficarão isentos de impostos estaduais (ITCMD, IPVA, ICMS e taxas) até 31 de dezembro de 2014. Por uma questão meramente protocolar, os projetos serão apreciados mais uma vez nesta semana (3.ª discussão) antes de a redação final chegar ao Palácio Iguaçu para ser sancionada pelo governador Orlando Pessuti.

"Estamos todos apoiando esta iniciativa", disse Élio Rusch (DEM), que a partir de 1.º de ja­­neiro migrará para a situação, integrando a bancada de apoio ao governador eleito Beto Richa (PSDB). "É necessário", emendou Caíto Quintana (PMDB), líder do governo Pessuti na Casa, repetindo o discurso pa­­drão.

Houve apenas uma baixa no "pacotão da Copa". A emenda proposta pelo deputado Jocelito Canto (PTB), que tentava fazer de Ponta Grossa uma espécie de subsede de Curitiba durante os eventos Fifa, foi derrubada em plenário. "Parece que é ilegal. Fazer o quê? Fiz a minha parte", resumiu o parlamentar, cuja ba­­se eleitoral é justamente a Re­­gião dos Campos Gerais.

Apesar da concordância ir­­restrita durante a votação, a futura lei da isenção fiscal já gerou as primeiras polêmicas. Para o deputado Tadeu Veneri (PT), é preciso deixar muito claro quais setores serão beneficiados, evitando dúvidas durante o processo.

"Tinha de existir um memorial descritivo do que a lei contempla ou não. Por exemplo: quem montar uma fábrica que produzirá camisetas alusivas à Copa irá receber esses incentivos? Eu não sei. Ninguém sabe na verdade", ressaltou o parlamentar petista, associando a condução dos preparativos para o torneio à organização dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro. "Os erros se repetem."

Para o líder do governo, o texto não gera controvérsias. O incentivo, de acordo com ele, se resume às obras do complexo esportivo atleticano e a projetos de infraestrutura relacionados ao Mundial. "É para tijolo, ferro, o que a Arena precisar. Quem abrir um estacionamento em frente do estádio terá de pagar os impostos normalmente", explicou Caíto Quintana. O peemedebista não soube detalhar o valor que o estado irá abrir mão para receber a Copa – nem se a conta final irá compensar o sacrifício fiscal. "É muito cedo."

Ainda de acordo com a proposição, o Poder Executivo irá constituir uma comissão que deliberará sobre o assunto, fiscalizando a execução da lei.