Municípios pequenos, sobretudo os recém-emancipados, tendem a ter uma receita bastante frágil, dependente de repasses federais e sensíveis a qualquer sobressalto na atividade econômica. Por conta de seu pequeno tamanho populacional, aliado à falta de diversificação na economia – afinal, os setores industrial e de serviços ainda estão em desenvolvimento –, esses municípios acabam arrecadando um valor baixo com os impostos municipais, como IPTU, ITR e ITBI.
Para cidades com esse perfil, situar-se próximo a uma rodovia é uma facilidade não somente logística, pelo incremento de comunicação e acesso, mas também uma forma de garantir recursos que ajudam a manter serviços e o desenvolvimento econômico.
“Neste aspecto, o Imposto sobre Serviços (ISS) acaba por ser uma fonte de receita interessante para eles, especialmente quando atrelada a serviços prestados por concessionárias de rodovias. Estas, além de realizar os investimentos em infraestrutura, necessários para o desenvolvimento local, contribuem para uma maior estabilidade financeira dos municípios”, explica o economista Diego Altafini, pesquisador do programa de Planejamento Urbano da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Além da renda direta proveniente dos repasses de ISS, os serviços de manutenção e ampliação das rodovias realizados pelas concessionárias – e mesmo serviços auxiliares, como socorro médico e mecânico – se revertem diretamente como benefício aos municípios, especialmente os pequenos e médios. “Todo esse processo ajuda a fomentar o crescimento da indústria local, sobretudo a baseada na transformação e beneficiamento de produtos agrícolas nos quais estes municípios são especializados”, completa Altafini.
Rodovias com um grande fluxo de cargas como a BR-376 também têm nestes municípios verdadeiros entrepostos comerciais, os quais fornecem serviços importantes para a indústria logística. Em contrapartida, além de aumentar a receita direta através do ISS, este maior fluxo, fruto de uma malha viária de qualidade, desenvolve gradualmente a região, criando empregos e fazendo girar a economia por receitas indiretas e consumo local.
Fonte de receita
Desde o início do programa de concessões, em 1998, até o final de 2016, municípios situados às margens de rodovias como a BR-376, a BR-373, BR-277 e PR-151 (trechos entre Curitiba e Apucarana e entre Ponta Grossa e Jaguariaíva) já receberam cerca de R$ 488 milhões em recursos, de acordo com dados da concessionária CCR Rodonorte, que administra este trecho da malha rodoviária no Paraná. Somente no ano passado foram R$ 38,8 milhões em repasses, advindos da concessão e de obras de duplicação e manutenção das rodovias. Uma quantia que reforça substancialmente seus caixas.
Um dos municípios beneficiados por esses repasses é Apucarana, na Região Norte do estado. Apenas nos primeiros quatro meses de 2017, esta receita representou um aporte de quase R$ 100 mil nos cofres municipais.
“No ano passado, arrecadamos pouco mais de R$ 16 milhões de ISS, cerca de R$ 1,25 milhão por mês. Para nossa economia, para o porte de um município como Apucarana, com 135 mil habitantes, é um recurso importante para o custeio da máquina”, diz o prefeito Beto Preto. “E, independentemente do ISS, as obras de duplicação também são muito importantes para o corredor de produção do estado. Podem ajudar a diminuir acidentes, demandas, dificuldades de logística, o que também é fundamental para todos nós”, completa.
Situação semelhante vive Jaguariaíva, nos Campos Gerais, que arrecada mensalmente cerca de R$ 140 mil graças às rodovias concessionadas que cortam o município. “Temos uma arrecadação de 5% sobre o valor do pedágio pago pelos carros e uma arrecadação de 2% sobre as obras. É um valor bem significativo. Inclusive construímos a sede própria da prefeitura, um prédio de cinco andares, com recursos de uma poupança que só foi possível com a arrecadação do pedágio”, diz o prefeito Juca Sloboda.
As rodovias concessionadas permitem uma ligação destas regiões com o restante da economia regional e nacional, fazendo com que passem a fazer parte e contribuir para o desenvolvimento econômico.
“É um processo positivo porque afeta diretamente nossa economia. Acho a aplicação do ISS no ponto de consumo o mais apropriado e mais lógico. No nosso caso, o recurso é permanente e mantém nosso fôlego”, conclui Jayme Leonel, presidente da Associação Comercial e Industrial de Apucarana.
