Desde 1998, quando começou o programa de concessão de rodovias do Paraná, as concessionárias do estado reverteram R$ 6 bilhões de suas receitas com os pedágios em investimentos nos 2,5 mil quilômetros que operam, segundo números da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovia (ABCR). Além das duplicações previstas em contrato, uma parte importante do dinheiro foi destinada para a restauração e manutenção das vias.
De acordo com a associação, um dos maiores problemas enfrentados para a conservação das rodovias paranaenses é o excesso de carga nas estradas devido à grande circulação de caminhões. O excesso de peso gera uma deterioração precoce do asfalto. Nos últimos 18 anos, foram 8 mil quilômetros de estradas restauradas, o equivalente a refazer 3 vezes as rodovias concedidas do Paraná.
Ao todo, as empresas duplicaram 363 quilômetros do plano previsto nas licitações, como os trechos do contorno de Campo Largo, Maringá-Floresta, Medianeira-Matelândia e o contorno de Campo Mourão. Foram implementados ainda 200 quilômetros de terceiras faixas e 4 mil quilômetros de acostamentos novos e reformados.
Para cumprirem as obrigações previstas nos contratos até 2021, quando terminam os acordos firmados em 1998, as concessionárias devem aplicar outros R$ 2,5 bilhões. Estão previstas duplicações nos trechos de Ponta Grossa-Apucarana (em andamento), Piraí do Sul-Jaguariaíva, Londrina-Cambé, Rio das Mortes-Relógio e Araucária-Lapa (veja no mapa).
Para a ABCR, as concessões foram fundamentais para alavancar a economia do estado, hoje a quarta maior do país. “A melhora das rodovias deu ao Paraná a condição de ter uma infraestrutura logística dentro do que o governo na época [das concessões] projetou, que era trazer indústrias para o Paraná. Coisa que de fato aconteceu: veio a indústria automobilística, ampliou-se o setor mobiliário e o setor agropecuário pode se desenvolver de forma fantástica. Tudo isso devido à infraestrutura rodoviária. Porque no Brasil, hoje, pelo menos 70% das cargas são transportadas por estradas”, diz o João Chiminazzo Neto, diretor regional da ABCR do Paraná e Santa Catarina.
Para ele, é importante que entidades de classe e políticos revejam os conceitos das concessões no Paraná. “Houve muitos lançamentos de conceitos equivocados. De que houve privatização, por exemplo. As estradas nunca foram privatizadas. As estradas continuam sendo do estado e do governo federal. A concessão tem um período de duração, no fim do contrato ou se prorroga ou se faz nova licitação”, explica.
O economista Claudio Frischtak, da InterB, uma das principais consultorias brasileiras da área de infraestrutura, reforça que, diante do cenário de crise fiscal do governo, as concessões são a única saída do Brasil para garantir a realização das obras que o país precisa. Segundo ele, o ano de 2016 marcou “o fundo do poço” em termos de infraestrutura no Brasil. O problema, diz, é garantir ao investidor a segurança jurídica necessária para atrair recursos para as obras.
“Nos últimos 8 anos, a governança dos programas de concessão foi muito falha e hiper centralizada. O setor privado era visto como um mal necessário. Foi quando começaram a fazer as coisas mais estapafúrdias do mundo, como controlar a taxa de retorno e, para compensar, colocar o BNDES oferecendo crédito barato”, diz. Uma medida importante, segundo Frischtak, é garantir a autonomia das agências reguladoras, para evitar a contaminação política.
