Quando o setor público faz, o usuário tem a ilusão que aquilo foi feito de graça. Que Deus veio e bum!, a obra apareceu
Fórum gratuito em Curitiba debate a regulação no setor de infraestrutura
A Gazeta do Povo promove nesta terça-feira, 22, com apoio da empresa CCR, evento para debater a regulação no setor de infraestrutura. Realizado no Hotel Radisson, em Curitiba, o “Fórum Plano Emergencial para o Futuro da Infraestrutura no Brasil” discutirá pontos como a eficiência e qualidade dos serviços e aspectos ligados à inovação e à tecnologia.
O fórum é gratuito, mas as vagas são limitadas. Para participar, o interessado deve se inscrever pela internet.
Programação
O evento terá início às 8h30, com um café de recepção. O painel de abertura contará com a presença do consultor econômico Raul Velozo, que é também colunista dos jornais “O Estado de São Paulo” e “O Globo”. Ele vai falar sobre a conjuntura econômica do Brasil e do Paraná.
Às 10h, o ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, debaterá os desafios da economia e, às 11h, o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, José Richa Filho, destacará o papel do estado neste contexto.
Após o almoço, o diretor dos portos de Paranaguá e Antonina, Lourenço Fregonese, debaterá os gargalos da infraestrutura paranaense, ao lado do consultor Antônio José Ribas, representando a Federação da Agricultura (FAEP), e do superintendente do Sistema Ocepar, Nelson Costa.
Ao fim do evento, serão discutidas soluções para os problemas elencados. Os professores Marçal Justen Filho, Luiz Afonso Senna e o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Cesar Borges, falarão sobre propostas sobre o assunto.
Num cenário de corte de gastos públicos no governo federal e de grave crise financeira nos estados, a única opção do país para retomar os investimentos em obras de infraestrutura são as parcerias público-privadas, afirma o economista Raul Velloso, especialista em infraestrutura. Para levar adiante as concessões de rodovias, o Brasil, e o Paraná especificamente, precisa acabar com o viés anti-mercado. Velloso cita o exemplo da redução das tarifas dos pedágios no Paraná. “O sujeito acha que reduzir tarifa não vai ter impacto na qualidade do serviço. Isso é um mito”. Velloso estará em Curitiba, amanhã, participando do Fórum Plano Emergencial Para o Futuro da Infraestrutura do Brasil, realizado pela ABCR, com apoio da CCR e promovido pela Gazeta do Povo. Confira a entrevista completa com o economista:
Num momento de corte de gastos públicos dos governos, qual é a sua perspectiva para os investimentos em infraestrutura nos próximos anos?
O problema é que dependemos muito de investimento público. Com a PEC do Teto [projeto em votação no Senado para limitar os gastos públicos], os investimentos correm o risco de ser zerados. A PEC estabelece um limite para o gasto total do governo igual à inflação. Alguns itens somados representam 85% do total desses gastos por conta de leis e regulamentações que os protegem. Esses itens vão subir mais do que a inflação. Dos 15% que sobram, 6% deveriam ir para investimentos. O risco é que vamos ter que zerar o investimento para cumprir a regra total. Pelo menos enquanto não houver um impacto de uma eventual Reforma da Previdência, se é que ela vai sair. Se antes os PACs e outros investimentos não funcionaram, agora acabou o investimento no país. Os estados estão quebrados, com raras exceções. Até eles se recuperarem para abrir alguma margem para endividamento e, aí, poderem fazer novos investimentos, vai levar muito tempo. O investimento terá de ser via concessões privadas. Não tem como fazer isso via setor público.
O governo Temer vende seu novo programa de investimento em infraestrutura como uma maneira de aumentar os empregos no curto prazo e ganhar em produtividade no médio e longo prazo. Qual o impacto das obras de infraestrutura no emprego e na produtividade?
O impacto no emprego é grande, dependendo da região. Essas atividades são altamente intensivas em mão de obra. Emprega-se uma montanha de gente fazendo rodovias. É um aumento de emprego localizado. Se for em uma região deprimida, sem oportunidade, onde as oportunidades de subemprego são menores, o impacto é muito maior. O outro lado que devemos ter em mente é a questão do investimento na retomada do crescimento da economia. É a coisa que mais me chama a atenção. Existe uma carência tão grande, de anos e anos de péssimo tratamento do assunto, que mesmo no quadro recessivo em que estamos existe demanda para investimentos adicionais. Se existe essa demanda natural, a despeito da recessão, por que não tentar viabilizar os investimentos que atenderiam a essa demanda? Essa demanda natural poderia ser o principal caminho para a gente iniciar um movimento de retomada dos investimentos. Nós estamos vivendo a pior recessão da história do país. Os investimentos privados são muito difíceis de decolarem quando a demanda está abalada, que é o que ocorre na recessão. Só que no caso de infraestrutura a demanda não está abalada, porque existe carência. Outra vantagem da infraestrutura é que, além de aumentar a capacidade de transporte, ela tem impacto no aumento de produtividade. Aumenta a competitividade de uma região, por exemplo, que passa a ser mais competitiva, e que gera novos negócios. Esse é um trunfo da infraestrutura.
O que precisa ser feito para atrair investidores privados para essas obras?
Vou citar o exemplo da Via Dutra, no Rio de Janeiro. Tem uma duplicação para ser feita na Serra das Araras, uma região que tem muito congestionamento e muitos acidentes. Um investimento reduziria as mortes e diminuiria o tempo de viagem. Para fazer isso, as concessionárias precisam apenas de uma extensão do prazo do contrato, e não precisariam mexer na tarifa. Mas por que isso não ocorre? O governo não faz nada. Não age. A agência reguladora tem medo do TCU [Tribunal de Contas da União]. O TCU prefere que os prazos ocorram, vençam e que se faça uma nova licitação depois para ver se conseguem reduzir as tarifas. Prefere isso a ganhar os empregos numa região que está numa crise enorme. De forma quase imediata. Você deixa de executar um investimento na ordem de R$ 3 bilhões, que agora só deve ser feito daqui a cinco anos, quando houver uma nova licitação. Uma coisa é ter uma fábrica de carro, e ver a demanda por carro desabar. Por que a empresa vai investir em carro se a demanda desabou? Não tem lógica. Outra coisa é ver um segmento que tem uma demanda reprimida, por falta de investimento no passado, e que basta, sem aumento de custo, estender o prazo da concessão para conseguir esses investimentos. O Brasil precisa analisar esse tipo de coisa.
Em termos de prioridade, quais são as obras mais urgentes para o país hoje?
Tudo é uma questão de urgência. Eu tenho impressão que a rodovia ganha prioridade porque estamos numa situação em que é urgente nós termos qualquer investimento. E o que é mais rápido e fácil de fazer? São as rodovias.
Muitos investidores reclamam do excesso de regulamentação. Aqui no Paraná costuma-se dizer que a gente jamais construiria a hidrelétrica de Itaipu hoje se valessem as regras ambientais atuais. O que precisa mudar?
Temos um problema muito sério. Um certo viés anti-privado embutido no país. Ele é flagrante em todo lugar. Ele se manifesta, por exemplo, na dificuldade de termos agências reguladoras eficientes e operantes. O papel da agência reguladora é muito importante na questão da regulamentação. Como os próprios dirigentes se sentem num ambiente que é contra o investimento privado, eles acabam se acomodando e não tomando as decisões que poderiam melhorar os programas de concessões. Existe um viés que precisa ser reduzido e, eventualmente, apagado do país: de achar que só um governo sabe fazer, quando na verdade o governo faliu. O governo não tem como fazer. A outra coisa que a gente precisa fazer é se desvencilhar de certos mitos. O Paraná é campeão nisso. Na ideia que o sujeito pode reduzir tarifas impunemente. É um mito importante. O sujeito acha que reduzir tarifa não vai ter impacto na qualidade do serviço – ou que a prestação do serviço vai continuar igual. O serviço tem custo. Quando o setor público faz, o usuário tem a ilusão que aquilo foi feito de graça. Que Deus veio e bum!, a obra apareceu. Porque ninguém sabe como aquele custo chega no bolso dele. Mas ele está pagando. Em forma de altos impostos, hiper-inflação...
O que aconteceu com as agências reguladoras no governo Dilma e o que precisa mudar?
As agências, no governo Dilma, tinham começado com certa envergadura. Tinham independência, eficiência e uma boa atuação. Mas o governo Dilma estabeleceu que elas praticamente seriam incorporadas à máquina pública. As agências viraram meros subordinados dos ministérios. Elas precisam ter autonomia de fato, e não só de direito. O sistema legal que regulamenta isso é muito bom. Mas falta cumpri-lo. Na prática os governos do PT descumpriram a lei e aos poucos destruíram as agências. Tudo que se ergueu na fase FHC [Fernando Henrique Cardoso] nessa área foi sendo destruído. Hoje temos a subordinação das agências aos órgãos do executivo, e um executivo que se tornou inoperante. As agências ficaram embaixo de um poder que se tornou inoperante. E abriu-se espaço para que os órgãos de fiscalização ocupassem essa função, como o TCU. Aí temos disfunção em cima de disfunção.
